Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 08/04/2024

Processo: 156/2024

Protocolo: 04042/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a exigência para ingresso no cargo público de Analista em Informação constante no Anexo I da Lei nº 9.153, de 6 de dezembro de 2017.

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 117/2024 ao Projeto de Lei nº 122/2024, Parecer das Comissões nº 156/2024 ao Projeto de Lei nº 122/2024, Parecer das Comissões nº 113/2024 ao Projeto de Lei nº 122/2024

Tipo: Executivo

Data: 04/04/2024

Processo: 155/2024

Protocolo: 03970/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei nº 10.656, de 2 de dezembro de 2022.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0114/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11154, Autógrafo nº 114/2024 ao Projeto de Lei nº 121/2024, Parecer das Comissões nº 151/2024 ao Projeto de Lei nº 121/2024

Tipo: Executivo

Data: 04/04/2024

Processo: 154/2024

Protocolo: 03969/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece normas gerais de gestão da Dívida Ativa do Município e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara; institui e regulamenta a cobrança extrajudicial de débitos inscritos em dívida ativa, como condição da ação de execução fiscal; autoriza o não ajuizamento de execução fiscal fundada em débitos de pequeno valor; e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0113/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11153, Autógrafo nº 113/2024 ao Projeto de Lei nº 120/2024, Parecer das Comissões nº 152/2024 ao Projeto de Lei nº 120/2024, Parecer das Comissões nº 109/2024 ao Projeto de Lei nº 120/2024

Tipo: Executivo

Data: 04/04/2024

Processo: 153/2024

Protocolo: 03968/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos municipais, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0112/2024

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 126/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, Parecer das Comissões nº 154/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, Parecer das Comissões nº 111/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024

Tipo: Legislativo

Data: 03/04/2024

Processo: 151/2024

Protocolo: 03825/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Agente Educacional”, a ser comemorado anualmente no dia 7 de agosto, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 116/2024 ao Projeto de Lei nº 118/2024, Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 118/2024, Parecer das Comissões nº 157/2024 ao Projeto de Lei nº 118/2024, Parecer das Comissões nº 114/2024 ao Projeto de Lei nº 118/2024, Parecer das Comissões nº 34/2024 ao Projeto de Lei nº 118/2024

Tipo: Executivo

Data: 02/04/2024

Processo: 149/2024

Protocolo: 03767/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0110/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11150, Autógrafo nº 106/2024 ao Projeto de Lei nº 116/2024, Parecer das Comissões nº 147/2024 ao Projeto de Lei nº 116/2024, Parecer das Comissões nº 107/2024 ao Projeto de Lei nº 116/2024

Tipo: Mesa

Data: 02/04/2024

Processo: 148/2024

Protocolo: 03760/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Santa Casa de Misericórdia pelo trabalho desenvolvido pela equipe de enfermagem.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo nº 1214/2024, Parecer das Comissões nº 149/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024, Requerimento nº 238/2024

Tipo: Executivo

Data: 28/03/2024

Processo: 146/2024

Protocolo: 03702/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.662.226,33 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado ao acréscimo da contrapartida dos convênios 953862/2023 e 954620/2023 referentes ao recapeamento asfáltico em diversas vias, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0107/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11147, Autógrafo nº 105/2024 ao Projeto de Lei nº 115/2024, Parecer das Comissões nº 142/2024 ao Projeto de Lei nº 115/2024, Parecer das Comissões nº 102/2024 ao Projeto de Lei nº 115/2024, Parecer das Comissões nº 49/2024 ao Projeto de Lei nº 115/2024

Tipo: Executivo

Data: 28/03/2024

Processo: 145/2024

Protocolo: 03701/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para abertura de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0106/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11146, Autógrafo nº 104/2024 ao Projeto de Lei nº 114/2024, Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 114/2024, Parecer das Comissões nº 143/2024 ao Projeto de Lei nº 114/2024, Parecer das Comissões nº 103/2024 ao Projeto de Lei nº 114/2024, Parecer das Comissões nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 114/2024

Tipo: Executivo

Data: 28/03/2024

Processo: 144/2024

Protocolo: 03700/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social destinada ao acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0105/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11145, Autógrafo nº 103/2024 ao Projeto de Lei nº 113/2024, Parecer das Comissões nº 144/2024 ao Projeto de Lei nº 113/2024, Parecer das Comissões nº 104/2024 ao Projeto de Lei nº 113/2024, Parecer das Comissões nº 32/2024 ao Projeto de Lei nº 113/2024

Tipo: Executivo

Data: 28/03/2024

Processo: 143/2024

Protocolo: 03699/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2021 (Plano Plurianual – PPA), e a Lei nº 10.843, de 29 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0104/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11148, Autógrafo nº 102/2024 ao Projeto de Lei nº 112/2024, Parecer das Comissões nº 141/2024 ao Projeto de Lei nº 112/2024, Parecer das Comissões nº 101/2024 ao Projeto de Lei nº 112/2024

Tipo: Executivo

Data: 28/03/2024

Processo: 142/2024

Protocolo: 03698/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, destinado à abertura de dotação orçamentária para pagamento de precatórios, conforme decidido no Processo nº 9000773-22.2015.8.26.0500/03, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0103/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11144, Autógrafo nº 101/2024 ao Projeto de Lei nº 111/2024, Parecer das Comissões nº 145/2024 ao Projeto de Lei nº 111/2024, Parecer das Comissões nº 105/2024 ao Projeto de Lei nº 111/2024, Parecer das Comissões nº 17/2024 ao Projeto de Lei nº 111/2024

Tipo: Executivo

Data: 28/03/2024

Processo: 141/2024

Protocolo: 03697/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 4.271.734,20 (quatro milhões, duzentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais, vinte centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0102/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11143, Autógrafo nº 100/2024 ao Projeto de Lei nº 110/2024, Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 110/2024, Parecer das Comissões nº 146/2024 ao Projeto de Lei nº 110/2024, Parecer das Comissões nº 106/2024 ao Projeto de Lei nº 110/2024, Parecer das Comissões nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 110/2024

Tipo: Legislativo

Data: 26/03/2024

Processo: 139/2024

Protocolo: 03566/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11142, Autógrafo nº 86/2024 ao Projeto de Lei nº 109/2024, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 109/2024

Tipo: Legislativo

Data: 26/03/2024

Processo: 138/2024

Protocolo: 03545/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11151, Autógrafo nº 97/2024 ao Projeto de Lei nº 108/2024, Parecer das Comissões nº 132/2024 ao Projeto de Lei nº 108/2024, Parecer das Comissões nº 93/2024 ao Projeto de Lei nº 108/2024