Parecer das Comissões nº 151/2024 ao Projeto de Lei nº 121/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/04/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 121/2024 - Revoga a Lei nº 10.656, de 2 de dezembro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 05/04/2024 | 185,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 121/2024 | 04/04/2024 | Revoga a Lei nº 10.656, de 2 de dezembro de 2022. |