Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/04/2024

Protocolo: 03717/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI

Assunto: Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – IPTU Progressivo no Tempo - instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 15/2023

Tipo: Legislativo

Data: 11/03/2024

Processo: 101/2024

Protocolo: 02723/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Institui, no Município de Araraquara, o “Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania: ressignificar para pertencer”, em busca de promover a democratização e requalificação de espaços públicos pela cidadania.

Tipo: Legislativo

Data: 02/02/2024

Processo: 59/2024

Protocolo: 01317/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal de Iemanjá, a ser comemorado anualmente no dia 2 de fevereiro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 64/2024 ao Projeto de Lei nº 49/2024, Parecer das Comissões nº 50/2024 ao Projeto de Lei nº 49/2024, Parecer das Comissões nº 11/2024 ao Projeto de Lei nº 49/2024

Data: 31/01/2024

Protocolo: 01182/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e dá outra providência.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 354/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 62/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023, Parecer das Comissões nº 13/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023, Parecer das Comissões nº 2/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023

Tipo: Legislativo

Data: 23/01/2024

Processo: 41/2024

Protocolo: 00816/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Denomina Amanda Marfree o Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 49/2024 ao Projeto de Lei nº 33/2024, Parecer das Comissões nº 18/2024 ao Projeto de Lei nº 33/2024

Tipo: Legislativo

Data: 06/01/2024

Processo: 7/2024

Protocolo: 00186/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em grandes eventos de caráter artístico ou musical, assegura a entrada de água e alimento em eventos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 38/2024 ao Projeto de Lei nº 4/2024, Parecer das Comissões nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 4/2024, Parecer das Comissões nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 4/2024

Data: 19/12/2023

Processo: 613/2023

Situação: Em andamento

Regime: Não Especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Prêmio "Heleieth Saffioti - Mulher Destaque" 2024.

Documentos Relacionados: Ato nº 2/2024

Tipo: Legislativo

Data: 21/11/2023

Processo: 547/2023

Protocolo: 11931/2023

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Coautoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 377/2023, Parecer das Comissões nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 377/2023, Parecer das Comissões nº 4/2024 ao Projeto de Lei nº 377/2023

Tipo: Legislativo

Data: 31/10/2023

Processo: 443/2023

Protocolo: 11243/2023

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI

Assunto: Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2023

Tipo: Legislativo

Data: 30/10/2023

Processo: 440/2023

Protocolo: 11134/2023

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Garante o direito das pessoas LGBTQIA+ e das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023

Tipo: Modificativa

Data: 26/09/2023

Processo: 391/2023

Protocolo: 10313/2023

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Altera o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de modo a estender o período para a apresentação de solicitações de isenções.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 11/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 363/2023 à Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023

Data: 04/09/2023

Processo: 345/2023

Situação: Em andamento

Regime: Não Especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: “Diploma Valor Militar” 2023.

Data: 29/08/2023

Processo: 344/2023

Situação: Em andamento

Regime: Não Especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Prêmio “Zumbi dos Palmares” 2023.

Documentos Relacionados: Ato nº 16/2023

Data: 25/08/2023

Processo: 342/2023

Situação: Em andamento

Regime: Não Especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão Especial de Estudos - Políticas Sobre Drogas para Mulheres

Assunto: Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar - Políticas Sobre Drogas para Mulheres”, instituída pela Resolução nº 505/2023, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas a Politicas Sobre Drogas para Mulheres.

Documentos Relacionados: Resolução nº 505/2023, Ato nº 55/2023

Data: 15/08/2023

Processo: 343/2023

Situação: Em andamento

Regime: Não Especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Prêmio “Magali Aparecida Merola - Artista Destaque” 2023.