Parecer das Comissões nº 363/2023 à Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 26/09/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 - Altera o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de modo a estender o período para a apresentação de solicitações de isenções.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 26/09/2023 | 188,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 | 26/09/2023 | Altera o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de modo a estender o período para a apresentação de solicitações de isenções. |