Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023
Data: 31/01/2024
Protocolo: 01182/2024
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/01/2024 | 138,1 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 2/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 13/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 62/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 62/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023 | 02/02/2024 | Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023 - Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e dá outra providência. | |
| Parecer das Comissões nº 13/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023 | 02/02/2024 | Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023 - Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e dá outra providência. | |
| Parecer das Comissões nº 2/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023 | 02/02/2024 | Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023 - Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e dá outra providência. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 354/2023 | 30/10/2023 | Garante o direito das pessoas LGBTQIA+ e das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência. |