Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 31/01/2024

Protocolo: 01182/2024

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e dá outra providência.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 31/01/2024 138,1 KB

Tramitações

6

Remetente: FILIPA BRUNELLI

Destinatário: Presidência

Envio: 05/08/2024

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023

5

Remetente: FILIPA BRUNELLI

Destinatário: Plenário

Envio: 30/07/2024

Objetivo: Requerimento de retirada de pauta

Resposta: 30/07/2024

Resultado: Aprovado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/07/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 165ª Sessão Ordinária

3

Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 02/02/2024 - Prazo: 19/02/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 02/02/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 2/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 02/02/2024 - Prazo: 19/02/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 02/02/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 13/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 02/02/2024 - Prazo: 19/02/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 02/02/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 62/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 354/2023 30/10/2023 Garante o direito das pessoas LGBTQIA+ e das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 165ª Sessão Ordinária de 2024 30/07/2024 Turno único de discussão e votação

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