Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023
Data: 05/08/2024
Protocolo: 08036/2024
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Assegura às entidades familiares homoafetivas o direito à inscrição e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos ou executados no âmbito do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/08/2024 | 138,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 14/10/2024 - Prazo: 29/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/10/2024
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/09/2024 - Prazo: 07/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/09/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 350/2024 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 350/2024 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023 | 20/09/2024 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023 - Assegura às entidades familiares homoafetivas o direito à inscrição e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos ou executados no âmbito do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 354/2023 | 30/10/2023 | Garante o direito das pessoas LGBTQIA+ e das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência. |