Projeto de Lei Complementar nº 3/2024
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2024
Processo: 101/2024
Protocolo: 02723/2024
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Institui, no Município de Araraquara, o “Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania: ressignificar para pertencer”, em busca de promover a democratização e requalificação de espaços públicos pela cidadania.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/03/2024 | 182,9 KB |
Tramitações
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Estudo técnico
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 17/2024
Resposta: 08/05/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 147ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 147ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/03/2024 | Turno único de discussão e votação |