Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/06/2024

Protocolo: 06474/2024

Guichê: 38582 - 14/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer o envio da planta do projeto arquitetônico que contemplava a área do campo do antigo Estrela Futebol Clube.

Texto: Considerando que com a aprovação do Projeto de Lei nº 204/2024 na última sessão ordinária, ficou o município de Araraquara autorizado a alienar ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), por permuta, o imóvel do antigo prédio da CTA e, ao DAAE, ficou autorizada a alienação da área do antigo clube Estrela Futebol Clube. Considerando que essa área do antigo clube Estrela pertencia ao Município e em 2018 foi alienada ao DAAE, que objetivava manter, melhorar e ampliar o atendimento, tendo toda a sua estrutura e logística em apenas um local.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), para que forneça o projeto arquitetônico que contemplava a área do campo do antigo Estrela Futebol Clube.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/06/2024

Protocolo: 06429/2024

Guichê: 38580 - 14/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes à segurança do Cemitério Municipal São Bento.

Texto: Considerando que o Cemitério São Bento possui mais de 155 anos de fundação, 11 mil sepulturas e mais de 105 mil inumações; Considerando que o cemitério é frequentemente alvo de danos causados por invasões; Considerando que os casos de furtos de placas e imagens estão aumentando a cada dia; Considerando que foi encaminhado o Requerimento nº 1677/2018, de minha autoria e do ex-vereador José Carlos Porsani, solicitando informações sobre furtos e depredações ocorridas no Cemitério Municipal São Bento; Considerando que, na ocasião, foram questionadas quais providências a prefeitura estava tomando para reparar os danos e implementar ações para inibir as invasões frequentes no cemitério; Considerando que a resposta foi fornecida por meio do Ofício nº 2397/2018, informando que uma conta bancária específica estava sendo aberta, na qual todos os valores arrecadados com serviços prestados seriam destinados ao gerenciamento dos cemitérios, principalmente à segurança, e que a construção de um novo muro e a colocação de concertina já estavam em planejamento; Considerando que foi encaminhado um segundo Requerimento nº 1426/2019, solicitando informações sobre a conta bancária aberta para a Gestão dos Cemitérios Municipais e os valores arrecadados; Considerando que a resposta foi fornecida por meio do Ofício nº 2387/2019, no qual foi informado que rondas diárias estavam sendo realizadas, principalmente no período noturno, pela Guarda Civil Municipal, e que ainda não havia sido aberta a conta específica para o recebimento de arrecadações de serviços funerários, mas que o montante dos valores recebidos no período de 01/01/2019 a 30/11/2019, que estavam sendo depositados em uma conta de livre movimentação, era de R$ 918.113,13; Considerando que foi encaminhado um novo Requerimento, o de número 587/2021, questionando o valor orçado para a construção de um novo muro e para a instalação de concertina; Considerando que também questionei o valor arrecadado com serviços funerários no período de janeiro de 2020 até 31 de julho de 2021, bem como as soluções para os problemas de invasões e furtos no cemitério; Considerando que, como resposta, a prefeitura informou que gastaria o valor de R$ 1.210.004,06 para a construção do muro e a instalação de concertina, e que recebeu o valor de R$ 1.737.949,05 em taxas de cemitério; Considerando ainda que a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública informou que foram implantados sistemas de monitoramento e que rondas constantes estavam sendo realizadas no interior do cemitério; Considerando que foi encaminhado um novo requerimento, o de número 499/2023, questionando o valor arrecadado com serviços funerários no período de agosto de 2021 até julho de 2023;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual foi o total arrecadado com serviços funerários no período de 01/07/2023 até a data atual? 2 - Do total arrecadado, qual é a quantia proveniente da tarifa anual de manutenção dos túmulos, comumente chamada de “IPTU dos Mortos”? 3 - Quais melhorias são realizadas no cemitério São Bento com os recursos arrecadados com serviços funerários?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/06/2024

Protocolo: 06427/2024

Guichê: 38284 - 13/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre a obra Painel “Araraquara”, do artista plástico e professor Sidney Rodrigues, que estava exposta no Teatro Municipal de Araraquara.

Texto: Considerando que Sidney Rodrigues, artista plástico araraquarense, que dedicou sua vida profissional às artes e ao magistério, agraciou nossa cidade com diversas obras, que são de excepcional importância na história cultural de Araraquara. Considerando que a obra Painel “Araraquara”, com dimensões de 2,30 x 2,80, foi feita pelo artista plástico em 1963, para a loja Mercantil do Lar, situada na Rua Nove de Julho, nº 823, onde permaneceu por 38 anos e que após o fechamento da loja o painel esteve sob os cuidados da Câmara, tendo sido exposto no Centro de Artes da Uniara. Considerando que durante a gestão de 2009-2012, Sidney Rodrigues fez a doação oficial da obra para o Município de Araraquara e em 22 de agosto de 2012 o painel foi instalado no Teatro Municipal. Considerando que o Teatro Municipal fechou para obras em 2017 e foi reaberto somente em 2024, após 7 anos, e que essa importante obra, Painel “Araraquara”, foi retirada do local. Considerando que Sidney Rodrigues, que foi um dos grandes divulgadores da cultura e das artes em nosso país, ofertou essa obra ao município de Araraquara, sendo imperativo que o governo assuma o compromisso de investir na conservação e valorização desse patrimônio, visando garantir a sobrevivência da obra e da história de nossa cidade, como uma forma de honrar nosso passado e fortalecer nossa identidade cultural, firmando um compromisso com as gerações futuras para que possam herdar uma riqueza de conhecimento, beleza e conexão com suas raízes.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Durante a reforma do Teatro Municipal, de 2017 a 2024, o que foi feito com a obra Painel “Araraquara”, de Sidney Rodrigues? 2) Onde a obra se encontra atualmente? 3) Qual é o estado de conservação da obra? 4) Por que o Painel “Araraquara” não foi instalado novamente no Teatro Municipal após a reinauguração? 5) A obra será instalada novamente no Teatro? Caso negativo, o que se pretende fazer com ela?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 474/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/06/2024

Protocolo: 06381/2024

Guichê: 41496 - 27/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o contrato de concessão do Complexo da Fonte Luminosa em Araraquara.

Texto: Considerando a importância do Complexo da Fonte Luminosa para o esporte, lazer e eventos culturais no município de Araraquara; Considerando que a concessão do Complexo da Fonte Luminosa foi feita ao Consórcio Nova Arena Fonte Luminosa, com um contrato de concessão de 35 anos; Considerando ainda que o contrato prevê um investimento de 20 milhões de reais nos próximos 5 anos para reformas e melhorias no complexo;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Cópia integral do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Araraquara e o Consórcio Nova Arena Fonte Luminosa. 2 - Quais são os prazos específicos para a realização das reformas e melhorias no Complexo da Fonte Luminosa nos próximos 5 anos, conforme previsto no contrato? 3 - Quais são os critérios utilizados para monitorar e garantir que os investimentos de 20 milhões de reais sejam realizados conforme o cronograma estabelecido? 4 - Existe algum relatório ou documento que detalhe o plano de investimentos e as etapas das reformas previstas no Complexo da Fonte Luminosa? 5 - Quais são as medidas de fiscalização e acompanhamento que a Prefeitura de Araraquara está tomando para assegurar o cumprimento do contrato de concessão? 6 - Há alguma cláusula no contrato que trate de possíveis penalidades em caso de descumprimento das obrigações por parte do Consórcio Nova Arena Fonte Luminosa? 7 - Quais são os benefícios esperados para a população de Araraquara com as reformas e melhorias previstas no contrato de concessão? 8 - Envio de um relatório detalhado sobre ações já realizadas pelo Consórcio Nova Arena Fonte Luminosa desde o início da concessão até o presente momento. 9 - Existe algum canal de comunicação ou mecanismo de participação popular para que os cidadãos de Araraquara possam acompanhar e opinar sobre as reformas no Complexo da Fonte Luminosa?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/06/2024

Protocolo: 06367/2024

Guichê: 39296 - 18/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Requerimento a sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos e justificativas sobre a falta acomodações adequadas e verdadeira situação de desumanidade para pessoas com complicações de saúde e quadro clínico grave (atendimento prioritário) no hospital “Santa Casa de Misericórdia de Araraquara” que “lotam” corredores em situações precárias aguardando a liberação de leitos hospitalares para internações bem como seja informado se a reforma em Unidades de Pronto Atendimento no município foi precedida de preparação para o aumento da demanda de pessoas que buscam atendimento para problemas respiratórios na estação do Inverno

Texto: O vereador Dr.MARCOS GARRIDO, do partido PSD, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 203, alínea “l” do Regimento Interno desta Casa de Leis e também com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, requer, seja oficiada sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos e justificativas sobre a falta acomodações adequadas para pacientes com complicações de saúde e quadro clínico grave (atendimento prioritário) no hospital “Santa Casa de Misericórdia de Araraquara” que “lotam” corredores em situações precárias aguardando a liberação de leitos hospitalares para internações bem como seja informado se a reforma em postos de saúde no município foi precedida de preparação para o aumento da demanda de pessoas que buscam atendimento para problemas respiratórios na estação do Inverno.

Justificativa: Considerando que chegou ao conhecimento deste parlamentar que pessoas com complicações de saúde e quadro clínico grave (atendimento prioritário) quando buscam atendimento nas UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO e são encaminhadas para o hospital “Santa Casa de Misericórdia de Araraquara” com prescrição de internação para tratamento ou realização de procedimentos médicos de maior complexidade permanecem em situações desumanas de acomodação enquanto aguardam a liberação de leitos, ocupando os corredores hospitalares, muitas vezes improvisados em macas, ondem chegam a permanecer até por mais de 1 dia (há casos de vários dias) ; Considerando que acomodados em situação de improviso, com verdadeira desumanidade, essas pessoas sofrem com condições de alimentação e higienização precários (sem possibilidade de banho!) enquanto aguardam a liberação de leitos; Considerando que esse problema é recorrente, mas não destacado na mídia local e pode estar sendo agravado pelas reformas nas Unidades de Pronto Atendimento em razão de procedimentos represados; Considerando, ainda, que a UPA da Vila Xavier foi desativada neste fim de semana para início das obras na unidade e que a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central também passará por reformas estruturais e que o atendimento para a população adulta será desativado temporariamente para o início das obras de reforma e ampliação da referida unidade; Considerando que a demanda dessas unidades está sendo repassada para a Unidade de Retaguarda do Melhado (antigo PS do Melhado) ou na UPA Valle Verde; Considerando, também, que o início do inverno é motivo de atenção para as doenças respiratórias, haja vista que temperaturas mais baixas favorecem a disseminação dos vírus causadores de infecções como gripe, resfriado e a própria covid-19 e nesse cenário aumenta-se consideravelmente o número de indivíduos que buscam atendimento para problemas respiratórios (alguns casos com necessidade de internação hospitalar); Considerando que essas reformas são de extrema importância, essenciais e, portanto, muito bem-vindas, mas exigem preparação prévia e planejamento para suprimir a demanda que era atendida nas unidades em reforma; Considerando que nessa condição há pessoas idosas e com graves doenças (esse parlamentar soube da situação de paciente com câncer acomodada no corredor da Santa Casa com acomodação improvisada enquanto aguardava a liberação de leito); Considerando que essa situação compromete tratamento clínico de muitos pacientes, traz sério risco de agravamento dos problemas de saúde já existentes, perigo de vida; Requer, seja oficiada sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos e justificativas sobre a falta acomodações adequadas para pacientes com complicações de saúde e quadro clínico grave (atendimento prioritário) no hospital “Santa Casa de Misericórdia de Araraquara” que “lotam” corredores em situações precárias aguardando a liberação de leitos hospitalares para internações bem como seja informado se a reforma em postos de saúde no município foi precedida de preparação para o aumento da demanda de pessoas que buscam atendimento para problemas respiratórios na estação do Inverno. Requer sejam respondidos aos seguintes questionamentos: 1º - Qual a justificativa para que pessoas encaminhadas pelas Upas com pedido de internação serem acomodadas de forma improvisada e desumana nos corredores da “Santa Casa” enquanto aguardam a liberação de leitos para a internação hospitalar? 2 o – Como é possibilitado e como se dá o acesso a alimentação e higiene para as pessoas acomodadas nas condições do questionamento anterior? 3º - Houve planejamento prévio para atendimento da demanda da UPA Central e da Vila Xavier no período em que passarão por reformas (sobretudo considerando que o período do inverno aumenta a demanda em razão de doenças respiratórias)?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/06/2024

Protocolo: 06352/2024

Guichê: 38283 - 13/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre o ônibus destinado à Guarda Civil Municipal, após adesão do município ao programa “Crack, é possível vencer”.

Texto: Considerando que em dezembro de 2014, Araraquara foi uma das 25 cidades do país, sendo a única da região, a receber do Governo Federal um veículo micro-ônibus, no valor de aproximadamente 800 mil reais, após aderir ao programa “Crack, é possível vencer”. Considerando que o micro-ônibus continha equipamentos com sistema de monitoramento eletrônico (computadores, câmera, monitores de vídeo, etc.) que também ajudariam a prevenir outros tipos de crimes, como roubos e furtos. Considerando que em junho de 2017 foi feita uma matéria pela EPTV devido à falta de manutenção desse ônibus e na ocasião o Secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Coronel João Alberto, se comprometeu realizar a manutenção e adquirir o equipamento “no break”, que fornece energia para o ônibus, possibilitando o funcionamento dos equipamentos eletrônicos. Além disso, foi dito durante a entrevista que seria colocada uma câmera “Speedy dome”, com sistema giratório para captar as imagens de forma 360 graus. Considerando que além de inibir a venda e o consumo de crack e outras drogas, a utilização do micro-ônibus pela Guarda Civil Municipal, que auxiliaria as demais forças policiais, contribuiria para a redução da criminalidade nos espaços públicos, além de poder ser utilizado também nos eventos de grande concentração de pessoas, realizados no município. Considerando que esse veículo foi visto em diversas oportunidades nas praças do município, mas repentinamente deixou de cumprir sua finalidade por falta de manutenção da Prefeitura de Araraquara, sendo recolhido ao Centralizado. Com o passar do tempo, os equipamentos foram sendo subtraídos do interior desse patrimônio público, sem que qualquer justificativa fosse apresentada à população. Considerando que atualmente a utilização dessa importante ferramenta seria imprescindível, devido ao aumento considerável de pessoas em situação de rua que estão vivendo nas praças públicas do município de Araraquara, e que era dever da Prefeitura, através dos setores competentes, cuidar desse bem e proceder aos devidos cuidados necessários e manutenções.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Em maio de 2023 foi dito que havia um problema mecânico no veículo e que o setor do Centralizado responsável estava realizando o levantamento das peças e dos serviços necessários para a realização dos orçamentos. Após mais de 1 ano, o reparo necessário já foi executado? 2) Informar todos os equipamentos contidos no interior do ônibus que proporcionavam o monitoramento com as câmeras, assim como a quantidade. 3) Desde quando o veículo perdeu sua finalidade de monitoramento? 4) Quando foi realizada a retirada dos equipamentos e qual a justificativa? 5) Para onde foram destinados os equipamentos que faziam parte da estrutura do micro-ônibus? 6) Durante a utilização desses equipamentos, desde o ano de 2014, quantas ocorrências foram registradas, devido à identificação por esse sistema de monitoramento móvel? 7) Sem a utilização do monitoramento móvel, como está sendo feita a identificação dos usuários de “crack” e quantas ocorrências foram registradas pela GCM, após a retirada de circulação do micro-ônibus? 8) Quais foram as metas atingidas do programa do governo federal ¨Crack, é possível vencer”?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 467/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/06/2024

Protocolo: 06326/2024

Guichê: 38282 - 13/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre o prédio que sediava o 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, na Avenida Francisco Aranha do Amaral, no Jardim Primavera.

Texto: Considerando que através da Concorrência Pública nº 09/2019, o prédio que abrigava o 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, na Avenida Francisco Aranha do Amaral, no Jardim Primavera, foi arrematado pelo valor de R$ 2.910.000,00. Considerando que o comprador efetuou o pagamento integral pela compra imóvel em 20/01/2020 e, de acordo com contrato nº 829/2020, deveria aguardar o prazo de 12 meses até que a nova sede fosse construída e, depois disso, assumiria o prédio. Considerando que a obra da nova sede, por diversos motivos, demorou a ser concluída, sendo necessária a utilização do imóvel do Jardim Primavera por período superior ao acordado contratualmente, o que ensejou ao Município o pagamento, através de Termo de Indenização, da Importância de R$ 10.430,00 (dez mil, quatrocentos e trinta reais) mensais, à utilização do imóvel.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) O prédio da Avenida Francisco Aranha do Amaral já foi completamente desocupado e está em posse definitiva do comprador? 2) A prefeitura teve acesso à escritura do imóvel? 3) Favor enviar cópia da escritura do imóvel para verificação de conteúdo. 4) Há a possibilidade de aparecimento de alguma irregularidade que possa prejudicar a negociação entre a prefeitura e o comprador? 5) Quando a área do imóvel foi concedida para a instalação do Corpo de Bombeiros, foi feita especificamente com finalidade pública?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 461/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/06/2024

Protocolo: 06325/2024

Guichê: 38281 - 13/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 11.039 de 06 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura, de informações relativas a precatórios devidos e quitados pelo Município de Araraquara.

Texto: Considerando que a Lei Ordinária nº 11.039 de 06 de dezembro de 2023, dispõe sobre a divulgação, no “site” oficial da Prefeitura, de informações relativas a precatórios devidos e quitados pelo Município de Araraquara, e entrou em vigor na data de sua publicação. Considerando que a Lei Ordinária é resultado da aprovação do Projeto de Lei nº 285/2023, de minha autoria, que objetiva aumentar a transparência na gestão pública e garantir ao cidadão o fácil acesso a essas informações que impactam diretamente as contas públicas, por isso, é impreterível que a sociedade tenha conhecimento e acompanhe a evolução e pagamento dessa dívida. Considerando que, de acordo com o Art. 1º da referida Lei, devem ser divulgadas no “site” oficial da Prefeitura do Município de Araraquara – com regularidade mensal, no mínimo, e em local de fácil acesso e visualização – informações relativas a precatórios devidos e quitados pelo Município de Araraquara. Considerando que recentemente realizei uma tentativa frustrada de encontrar novas informações a respeito do tema no site oficial da Prefeitura, o que pode indicar, no mínimo, que tais informações não estão “em local de fácil acesso e visualização”, conforme aponta a lei.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor indicar o caminho, passo a passo, de como encontrar as informações relativas a precatórios devidos e quitados pelo Município de Araraquara, no site oficial da Prefeitura. 2) Tendo em vista a não localização das informações no site, por gentileza, solicito a atualização de qual a dívida atual do município em precatórios, visto que a última informação oficial que tivemos era de R$ 237.605.312,44 em dezembro de 2022. Além disso, enviar também a relação de valores quitados pelo Município em 2023 e 2024.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/06/2024

Protocolo: 06248/2024

Guichê: 37550 - 11/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Terreno abandonado na Av. Alberto Santos Dumont, perto do balão do Posto Yolanda.

Texto: CONSIDERANDO a presença de um terreno na Av. Alberto Santos Dumont, confluência com a Rua José Carmona e com a Avenida Mario Possetti,  que apresenta sinais de abandono, com acúmulo de entulho e lixo, galinhas circulando pelo local, representando potenciais riscos de segurança, saúde pública e impacto negativo na qualidade de vida e valorização imobiliária do bairro, situação que gerou as indicações n° 3128/2024 e n° 3129/2024 deste gabinete; CONSIDERANDO que o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.276, estipula que um imóvel pode ser arrecadado pelo município quando abandonado pelo proprietário, sem a intenção de mantê-lo em seu patrimônio; CONSIDERANDO que a Lei Ordinária Nº 7733/2012 de Araraquara regulamenta o procedimento para a aplicação do Instituto do Abandono, facilitando a arrecadação de imóveis urbanos que se encontram nessa condição; CONSIDERANDO o Estatuto da Cidade, que incentiva a função social da propriedade urbana e sua correta utilização para o bem-estar dos cidadãos; CONSIDERANDO a necessidade urgente de intervenção municipal para prevenir danos maiores à comunidade e promover o uso adequado do imóvel; REQUEIRO, observando o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que a Prefeitura Municipal forneça respostas detalhadas às seguintes questões: 01 - Qual a situação legal do terreno neste momento? Ele é de propriedade pública ou privada? Sendo pública, qual órgão é o responsável? Há algum embargo judicial? 02 - Há informações sobre por que o terreno foi abandonado? Quanto tempo ele está nessa condição? 03 - O IPTU e outros tributos municipais estão sendo regularmente quitados pelo proprietário? A dívida ativa relativa a este imóvel soma qual valor? 04 - O imóvel está em conformidade com as leis locais? Existem violações legais associadas ao estado atual do imóvel? 05 - Existem autuações ou multas aplicadas a este imóvel por este Executivo? Se sim quais, quais valores e em quais datas? 06 - Qual é o plano de ação específico da Prefeitura para encaminhar a situação deste terreno? Quais medidas jurídicas já foram iniciadas? Quais são os resultados até o presente momento? Em qual setor a questão se encontra no momento? 07 - Considerando as questões sanitárias e de possíveis criadouros de dengue existentes por conta do mato alto e entulhos, os setores responsáveis já verificaram o local?

Justificativa: A problemática dos imóveis abandonados em Araraquara é uma questão antiga que afeta significativamente a qualidade de vida de nossa comunidade. Esses imóveis contribuem para a insegurança, deterioração urbana e podem se tornar focos de doenças, impactando negativamente tanto a saúde pública quanto a valorização imobiliária dos bairros. A aplicação das legislações pertinentes, como o Código Civil e a Lei Municipal Nº 7733/2012, é crucial para garantir que esses imóveis cumpram sua função social. Este gabinete está comprometido em colaborar ativamente com todas as partes interessadas para resolver essa questão. Estamos prontos para trabalhar em conjunto com o Poder Executivo e a comunidade para promover soluções eficazes e sustentáveis que transformem esses espaços em áreas benéficas para o município. Agradeço desde já vossos encaminhamentos.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/06/2024

Protocolo: 06239/2024

Guichê: 37546 - 11/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações referentes ao terreno público localizado na Rua Deicula Lobo, 275-159, no bairro Jardim Residencial Água Branca.

Texto: A/C Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação CONSIDERANDO o grande terreno público na Rua Deicula Lobo, 275-159, Jardim Res. Agua Branca, 14807-275, em desuso e com mato alto; CONSIDERANDO que um terreno público grande representa um recurso valioso que, quando bem planejado e gerido, pode trazer inúmeros benefícios para a comunidade e a cidade como um todo, enquanto um terreno em desuso pode rapidamente se tornar um local de degradação, acumulando lixo e atraindo atividades ilegais, como descarte de resíduos; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Desde quando o terreno pertence ao município? 2 - Nos últimos três anos quantas e quais manutenções foram feitas no local? 3 - A Administração Pública tem plano para utilização do terreno? Se sim, qual?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/06/2024

Protocolo: 06232/2024

Guichê: 37536 - 11/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Projeto "Ruas de Brincar" - LDO 2025.

Texto: A/C Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana CONSIDERANDO a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2025, na qual foi apresentado a ação "ruas de brincar - urbanístico tático" no valor de R$2.4000.000,00; CONSIDERANDO que um trânsito mais seguro reduz significativamente o número de acidentes e, consequentemente, o número de feridos e mortos. A segurança viária é vital para proteger todos os usuários das vias, incluindo motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - No que consiste o projeto "ruas de brincar"? 2 - Que serviços e atividades ele engloba? 3 - Qual a programação de lugares a serem contemplado pelo mesmo?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/06/2024

Protocolo: 06231/2024

Guichê: 37535 - 11/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Plano de Macrodrenagem da Via Expressa e Reurbanização da Orla Ferroviária.

Texto: A/C Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano   CONSIDERANDO o Plano de Macrodrenagem da Via Expressa e Reurbanização da Orla Ferroviária, que integra o programa Araraquara 2050 e é a maior obra de infraestrutura da história do município; CONSIDERANDO o investimento de R$ 143 milhões, de recursos vindos do Governo Federal para o projeto de remodelação urbana e macrodrenagem do canal do Córrego do Ouro, que será realizado em três fases;   CONSIDERANDO a importância de assegurar a transparência e o controle social na gestão dos recursos públicos, bem como garantir a eficiência e eficácia das obras públicas para o desenvolvimento sustentável do município; CONSIDERANDO o impacto significativo que as obras de macrodrenagem e reurbanização terão na vida dos munícipes e no ambiente urbano, necessitando, portanto, de acompanhamento rigoroso e criterioso; CONSIDERANDO a necessidade de mitigar possíveis transtornos e garantir que a execução das obras ocorra dentro dos prazos e com a qualidade esperada; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Qual é o cronograma detalhado para cada uma das três fases do projeto, incluindo datas de início e término previstas? 2 - Quais são as principais etapas e marcos de cada fase, e os respectivos prazos de conclusão? 3 - Quais são os principais benefícios esperados com a implementação do Plano de Macrodrenagem e da Reurbanização da Orla Ferroviária, tanto a curto quanto a longo prazo? 4 - De que forma essas obras irão melhorar a qualidade de vida dos munícipes e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade? 5 - Quais áreas específicas da cidade serão diretamente beneficiadas pela infraestrutura melhorada? 6 - Como serão alocados os R$ 143 milhões ao longo das três fases do projeto, detalhando os gastos planejados? 7 - Quais empresas ou consórcios foram contratados para a execução das obras e quais são suas qualificações? 8 - Quais licitações já foram encaminhadas? Por favor apresentar processos e os respectivos responsáveis. 9 - Existe um plano de contingência detalhado para lidar com possíveis atrasos ou problemas durante a execução do projeto? Se sim, quais são as principais medidas previstas? 10 - Quais serão os impactos esperados das obras no trânsito e no cotidiano dos moradores durante a execução, e quais medidas estão sendo planejadas para mitigar esses impactos?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Sempre a disposição para o diálogo, agradeço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/06/2024

Protocolo: 06228/2024

Guichê: 37532 - 11/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações referentes à segurança e bem-estar na Praça Pedro de Toledo.

Texto: A/C Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública CONSIDERANDO a visita deste gabinete à praça, quando foram constatadas diversas situações irregulares de zeladoria e limpeza que ensejaram as indicações de n°s 2775/2024, 2776/2024, 2819/2024, 2820/2024, 2829/2024; CONSIDERANDO que a praça é localizada entre duas escolas, sendo bastante frequentada por alunos e pais; CONSIDERANDO que a praça conta com a presença de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade que dormem no coreto da praça e urinam em seus arredores, sendo perceptível o forte odor; CONSIDERANDO que a presença de indivíduos em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles que fazem uso de drogas, pode criar um ambiente inseguro e imprevisível para as crianças; CONSIDERANDO que a exposição a comportamentos inadequados e ao uso de drogas pode ter um impacto psicológico negativo nas crianças, incluindo medo, ansiedade e normalização de comportamentos prejudiciais; CONSIDERANDO que a presença constante de problemas sociais na praça pode afastar as famílias e a comunidade em geral, prejudicando a utilização do espaço público; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Como a Administração está lidando com a segurança na praça para garantir que as crianças possam brincar e se socializar sem riscos? 2 - A Administração hoje avalia a praça como um ambiente saudável e seguro para ser frequentado por crianças e adolescentes considerando os fatos narrados acima e confirmados por meio fotos? 3 - Quais são as estratégias da Administração para revitalizar a praça e promover um ambiente saudável e acolhedor para todos? 4 - Além das ações imediatas, quais são os planos de longo prazo para requalificação da praça, incluindo infraestrutura, segurança e programas sociais, para garantir que o local se torne um espaço seguro e agradável para as crianças e a comunidade? 5 - Que sistemas de monitoramento e avaliação estão sendo implementados para garantir que as medidas tomadas sejam eficazes e que a praça mantenha um ambiente seguro e limpo a longo prazo? 6 - Como é feito o patrulhamento do local? Há um patrulhamento fixo dado as especificidades do lugar? 7 - Há registros de incidentes no local nos últimos 3 anos? Se sim, de que tipos?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/06/2024

Protocolo: 06092/2024

Guichê: 36491 - 06/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Nivelamento de blocos em leito carroçável da Rua São Vicente de Paulo.

Texto: CONSIDERANDO a indicação 2777/2024, que solicita urgente correção dos blocos de concreto localizados na Rua São Vicente de Paulo, confluência com Av. São Francisco Xavier e que isso tem tornado impossível o tráfego dos veículos; CONSIDERANDO que eventuais acidentes na via podem causar prejuízos ao erário público e e afetar qualidade de vida dos usuários da rua; CONSIDERANDO que os buracos acumulam água, propiciando o surgimento de pragas urbanas que colocam em risco a saúde da população; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Por qual razão este problema, que persiste há mais de anos sem conserto e atenção desta secretaria, ainda não foi resolvido? 2 - Tem registro de incidentes no trecho? Se sim, quais? 3 - Existe reclamação de munícipes registrada nos guichês da prefeitura ou via e-ouve sobre a referida via? Se sim, quais? 4 - Qual a previsão e cronograma para o conserto desta situação?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/06/2024

Protocolo: 06091/2024

Guichê: 36490 - 06/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Segurança nas escolas municipais de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO o recentes furtos em escolas do município; CONSIDERANDO que o furto não apenas compromete a integridade física do estabelecimento de ensino, mas também gera prejuízos significativos ao erário público e afetam negativamente o processo educacional; CONSIDERANDO que a situação exige atenção e ação imediata, como implementar medidas de segurança, por exemplo a contratação de vigilantes permanentes para as escolas, oferecendo um adicional de segurança, investir em sistemas de segurança modernos, como câmeras de vigilância, alarmes e iluminação adequada, podendo ajudar na prevenção e na rápida identificação de criminosos, um maior policiamento nas áreas próximas às escolas, servindo como um dissuasor efetivo contra furtos; CONSIDERANDO que a presença policial frequente e a realização de rondas noturnas podem reduzir a incidência de crimes, proporcionando um ambiente mais seguro; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Como é feita a segurança das escolas municipais? 2 - Houve casos semelhantes nos últimos dois anos? Se sim, em quais escolas? 3 - No caso em comento qual foi o valor do prejuízo ao erário público? 4 - Há câmeras de vigilância no local? Quais escolas possuim sistema de videomonitoramento? 5 - Há vigilante no local? Quais escolas possuem vigilante permanente? 6 - A Administração pretende implementar alguma medida nova de segurança para escola recentemente furtada e para as outras escolas municipais?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.