Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/06/2024

Protocolo: 06232/2024

Guichê: 37536 - 11/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Projeto "Ruas de Brincar" - LDO 2025.

Texto: A/C Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana CONSIDERANDO a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2025, na qual foi apresentado a ação "ruas de brincar - urbanístico tático" no valor de R$2.4000.000,00; CONSIDERANDO que um trânsito mais seguro reduz significativamente o número de acidentes e, consequentemente, o número de feridos e mortos. A segurança viária é vital para proteger todos os usuários das vias, incluindo motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - No que consiste o projeto "ruas de brincar"? 2 - Que serviços e atividades ele engloba? 3 - Qual a programação de lugares a serem contemplado pelo mesmo?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.