Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/06/2024

Protocolo: 06228/2024

Guichê: 37532 - 11/06/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações referentes à segurança e bem-estar na Praça Pedro de Toledo.

Texto: A/C Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública CONSIDERANDO a visita deste gabinete à praça, quando foram constatadas diversas situações irregulares de zeladoria e limpeza que ensejaram as indicações de n°s 2775/2024, 2776/2024, 2819/2024, 2820/2024, 2829/2024; CONSIDERANDO que a praça é localizada entre duas escolas, sendo bastante frequentada por alunos e pais; CONSIDERANDO que a praça conta com a presença de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade que dormem no coreto da praça e urinam em seus arredores, sendo perceptível o forte odor; CONSIDERANDO que a presença de indivíduos em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles que fazem uso de drogas, pode criar um ambiente inseguro e imprevisível para as crianças; CONSIDERANDO que a exposição a comportamentos inadequados e ao uso de drogas pode ter um impacto psicológico negativo nas crianças, incluindo medo, ansiedade e normalização de comportamentos prejudiciais; CONSIDERANDO que a presença constante de problemas sociais na praça pode afastar as famílias e a comunidade em geral, prejudicando a utilização do espaço público; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Como a Administração está lidando com a segurança na praça para garantir que as crianças possam brincar e se socializar sem riscos? 2 - A Administração hoje avalia a praça como um ambiente saudável e seguro para ser frequentado por crianças e adolescentes considerando os fatos narrados acima e confirmados por meio fotos? 3 - Quais são as estratégias da Administração para revitalizar a praça e promover um ambiente saudável e acolhedor para todos? 4 - Além das ações imediatas, quais são os planos de longo prazo para requalificação da praça, incluindo infraestrutura, segurança e programas sociais, para garantir que o local se torne um espaço seguro e agradável para as crianças e a comunidade? 5 - Que sistemas de monitoramento e avaliação estão sendo implementados para garantir que as medidas tomadas sejam eficazes e que a praça mantenha um ambiente seguro e limpo a longo prazo? 6 - Como é feito o patrulhamento do local? Há um patrulhamento fixo dado as especificidades do lugar? 7 - Há registros de incidentes no local nos últimos 3 anos? Se sim, de que tipos?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.