Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/06/2024

Protocolo: 06429/2024

Guichê: 38580 - 14/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes à segurança do Cemitério Municipal São Bento.

Texto: Considerando que o Cemitério São Bento possui mais de 155 anos de fundação, 11 mil sepulturas e mais de 105 mil inumações; Considerando que o cemitério é frequentemente alvo de danos causados por invasões; Considerando que os casos de furtos de placas e imagens estão aumentando a cada dia; Considerando que foi encaminhado o Requerimento nº 1677/2018, de minha autoria e do ex-vereador José Carlos Porsani, solicitando informações sobre furtos e depredações ocorridas no Cemitério Municipal São Bento; Considerando que, na ocasião, foram questionadas quais providências a prefeitura estava tomando para reparar os danos e implementar ações para inibir as invasões frequentes no cemitério; Considerando que a resposta foi fornecida por meio do Ofício nº 2397/2018, informando que uma conta bancária específica estava sendo aberta, na qual todos os valores arrecadados com serviços prestados seriam destinados ao gerenciamento dos cemitérios, principalmente à segurança, e que a construção de um novo muro e a colocação de concertina já estavam em planejamento; Considerando que foi encaminhado um segundo Requerimento nº 1426/2019, solicitando informações sobre a conta bancária aberta para a Gestão dos Cemitérios Municipais e os valores arrecadados; Considerando que a resposta foi fornecida por meio do Ofício nº 2387/2019, no qual foi informado que rondas diárias estavam sendo realizadas, principalmente no período noturno, pela Guarda Civil Municipal, e que ainda não havia sido aberta a conta específica para o recebimento de arrecadações de serviços funerários, mas que o montante dos valores recebidos no período de 01/01/2019 a 30/11/2019, que estavam sendo depositados em uma conta de livre movimentação, era de R$ 918.113,13; Considerando que foi encaminhado um novo Requerimento, o de número 587/2021, questionando o valor orçado para a construção de um novo muro e para a instalação de concertina; Considerando que também questionei o valor arrecadado com serviços funerários no período de janeiro de 2020 até 31 de julho de 2021, bem como as soluções para os problemas de invasões e furtos no cemitério; Considerando que, como resposta, a prefeitura informou que gastaria o valor de R$ 1.210.004,06 para a construção do muro e a instalação de concertina, e que recebeu o valor de R$ 1.737.949,05 em taxas de cemitério; Considerando ainda que a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública informou que foram implantados sistemas de monitoramento e que rondas constantes estavam sendo realizadas no interior do cemitério; Considerando que foi encaminhado um novo requerimento, o de número 499/2023, questionando o valor arrecadado com serviços funerários no período de agosto de 2021 até julho de 2023;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual foi o total arrecadado com serviços funerários no período de 01/07/2023 até a data atual? 2 - Do total arrecadado, qual é a quantia proveniente da tarifa anual de manutenção dos túmulos, comumente chamada de “IPTU dos Mortos”? 3 - Quais melhorias são realizadas no cemitério São Bento com os recursos arrecadados com serviços funerários?