Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/05/2026

Protocolo: 05682/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica limpeza e melhorias na praça localizada na Rua Antônia Benedita Cendon, no Parque Alvorada.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar serviços de limpeza, roçada, retirada de resíduos e manutenção geral, bem como promover as melhorias necessárias na praça localizada na Rua Antônia Benedita Cendon, no bairro Parque Alvorada.

Justificativa: Indica-se a presente proposição em atendimento às solicitações de moradores da região, que relatam a necessidade de manutenção e revitalização da referida praça, importante espaço público destinado ao lazer, à convivência comunitária e à prática de atividades físicas. O local apresenta mato alto, acúmulo de resíduos e sinais de desgaste em sua estrutura, fatores que comprometem a utilização adequada do espaço e favorecem a proliferação de insetos e animais peçonhentos. A conservação e qualificação das praças públicas são fundamentais para promover bem-estar, segurança e qualidade de vida à população, além de incentivar o uso dos espaços urbanos pela comunidade. Diante do exposto, indica-se a adoção das providências cabíveis com a maior brevidade possível, garantindo melhores condições de uso da praça aos moradores do Parque Alvorada.

Tipo: Outros

Data: 19/05/2026

Protocolo: 05640/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Convocação da Ouvidora Geral do Município Veronica Ramos Pires para prestar esclarecimentos sobre o arquivamento do protocolo nº 2898528, aberto na Ouvidoria.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Outros

Data: 19/05/2026

Protocolo: 05639/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Convocação do Secretário Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana de Araraquara, o Coronel Robson Douglas de Souza para prestar esclarecimentos sobre a resposta ao requerimento 823/2026.

Data: 18/05/2026

Protocolo: 05566/2026

Guichê: 29721 - 19/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Limpeza e retirada de descarte irregular de lixo e entulho em terreno localizado na Av. Prof. Dr. José Alfredo Amaral Gurgel, altura do nº 342, no Parque Residencial Laura Molina.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar, com urgência, a limpeza e remoção de lixo, entulho e demais resíduos descartados irregularmente em frente ao terreno situado à Avenida Prof. Dr. José Alfredo Amaral Gurgel, na altura do numeral 342, no bairro Parque Residencial Laura Molina.

Justificativa: A presente indicação se justifica diante de relatos de moradores da região, que apontam o acúmulo recorrente de lixo, entulhos e materiais descartados de forma irregular no local mencionado. A situação tem gerado transtornos à população, tais como mau cheiro, proliferação de insetos, escorpiões e ratos, além de potencial risco à saúde pública. Soma-se a isso o impacto negativo no aspecto urbano, comprometendo a qualidade de vida dos moradores e a segurança do entorno. Cabe destacar que a manutenção da limpeza urbana é medida essencial para a preservação ambiental, prevenção de doenças e garantia de um ambiente mais digno à comunidade. Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis, com a maior brevidade possível, bem como a análise de medidas para coibir novos descartes irregulares no local.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/05/2026

Protocolo: 05549/2026

Guichê: 29081 - 19/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer esclarecimentos e laudo técnico sobre as condições estruturais e de segurança do Centro de Educação Piaquara, na Vila Xavier.

Texto: Requeiro, observadas as disposições regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe, por meio do setor competente, informações detalhadas acerca das condições estruturais do Centro de Educação "Piaquara" Profª Lectícia Vitta Filpi", Rua Bahia, 872, Vila Santa Maria (Vila Xavier), diante de relatos e imagens recebidas por este mandato apontando possíveis problemas estruturais na unidade. Solicito, especificamente: 1 - A Prefeitura tem conhecimento das rachaduras e demais problemas estruturais relatados no CEC Piaquara? Em caso positivo, desde quando? 2 - Foram realizadas vistorias técnicas recentes no local? Em caso afirmativo, informar datas, responsáveis e encaminhar cópia dos relatórios produzidos. 3 - Existe laudo da Defesa Civil, Secretaria de Obras ou outro órgão técnico municipal relacionado à estrutura do prédio? Em caso positivo, encaminhar cópia. 4 - A Prefeitura considera que a unidade oferece segurança adequada para o funcionamento das atividades? 5 - Existe previsão de obras, reparos ou intervenções estruturais no local? Em caso afirmativo, informar cronograma, prazos e recursos previstos. 6 - Há plano de contingência ou protocolo de segurança adotado pela unidade em caso de agravamento da situação estrutural? 7 - Procede a informação de que alunos teriam recebido orientações relacionadas a possíveis riscos estruturais, incluindo procedimentos emergenciais em caso de estalos ou sinais de comprometimento da estrutura? Em caso positivo, informar quais medidas foram adotadas.

Justificativa: O presente requerimento se faz necessário diante de relatos e imagens encaminhados a este mandato apontando grandes rachaduras e possíveis problemas estruturais no Centro de Educação Piaquara, situação que tem causado apreensão entre pais, alunos, educadores e toda a comunidade escolar. Os relatos recebidos são preocupantes e indicam um cenário que exige máxima atenção do Poder Público. Segundo informações encaminhadas por familiares, haveria medo constante quanto à segurança do local, inclusive com supostas orientações emergenciais diante do receio de agravamento estrutural. Trata-se de um espaço destinado ao atendimento de crianças e adolescentes, razão pela qual a segurança deve ser tratada como prioridade absoluta. É fundamental que haja total transparência sobre as condições estruturais da unidade e que a população tenha acesso às informações técnicas que garantam a integridade física de todos. Diante da gravidade do tema, torna-se indispensável o acompanhamento desta Casa Legislativa, visando assegurar ações preventivas, evitar riscos e proteger vidas.

Data: 12/05/2026

Protocolo: 05419/2026

Guichê: 28913 - 14/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indicamos ao Prefeito Municipal a necessidade URGENTE de retirada da assinatura do Município de Araraquara do processo de adesão ao Programa Universaliza/SP.

Data: 12/05/2026

Protocolo: 05396/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM

Assunto: Indicamos ao Prefeito Municipal a necessidade URGENTE de retirada da assinatura do Município de Araraquara do processo de adesão ao Programa Universaliza/SP.

Texto:

Justificativa:

Data: 12/05/2026

Protocolo: 05392/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, PAULO LANDIM

Assunto: Indicamos ao Prefeito Municipal a necessidade urgente de retirada da assinatura do Município de Araraquara do processo de adesão ao Programa Universaliza/SP.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Retirada

Data: 12/05/2026

Protocolo: 05418/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Retirada da Indicação nº 3024/2026.

Tipo: Outros

Data: 12/05/2026

Protocolo: 05403/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a prorrogação da “Câmara Técnica – Piso Salarial dos Agentes Educacionais" instituída no Ato nº 6/2026 até 90 (noventa) dias após sua expiração.

Tipo: Moção

Data: 12/05/2026

Protocolo: 05401/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Apoio às manifestações dos estudantes da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Câmpus de Araraquara.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara manifesta apoio às manifestações organizadas pelos estudantes da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp, câmpus de Araraquara, que vêm se mobilizando em defesa de melhores condições de infraestrutura, ampliação do orçamento das universidades públicas estaduais paulistas e fortalecimento das políticas de permanência estudantil. As mobilizações expressam uma preocupação legítima com a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, bem como com as condições concretas para que estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, possam ingressar e concluir sua formação acadêmica com dignidade. Entre as principais reivindicações apresentadas pelos estudantes estão: Ampliação dos investimentos em infraestrutura física dos campi; Contratação de docentes e servidores técnico-administrativos; Reforço das políticas de permanência estudantil; Garantia de orçamento adequado para as universidades públicas estaduais; Defesa da autonomia universitária e da gestão democrática. A UNESP possui papel estratégico no desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, social e cultural de Araraquara e de todo o Estado de São Paulo. No município, a presença da universidade impulsiona a economia local, fomenta a produção de conhecimento e oferece oportunidades de formação de excelência para milhares de estudantes. Recentemente, estudantes da UNESP Araraquara aderiram a paralisações e atos públicos denunciando insuficiências no orçamento universitário. Da mesma forma, entidades representativas, como o Diretório Central dos Estudantes e o Sintunesp, têm ressaltado que a insuficiência de recursos impacta diretamente as condições de permanência, a contratação de profissionais e o funcionamento adequado das universidades públicas estaduais. Diante disso, esta Casa de Leis expressa seu irrestrito apoio às reivindicações dos estudantes da UNESP Araraquara, reconhecendo que investir na universidade pública é investir no futuro do país, na redução das desigualdades e no fortalecimento da ciência, da educação e da democracia. Que desta Moção seja dada ciência ao Diretório Central dos Estudantes da Unesp, aos Centros Acadêmicos da Unesp Araraquara, à Reitoria da Universidade Estadual Paulista, ao Conselho Universitário, ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governo do Estado de São Paulo.

Justificativa: A universidade pública brasileira é um dos principais instrumentos de produção de conhecimento, inovação e transformação social. No caso de Araraquara, a presença da UNESP constitui um patrimônio acadêmico, científico e cultural que beneficia diretamente o município e toda a região. No entanto, a excelência acadêmica somente se sustenta quando acompanhada de investimentos contínuos em infraestrutura, valorização dos profissionais e políticas efetivas de permanência estudantil. Sem condições adequadas de moradia, alimentação, transporte e apoio socioeconômico, muitos estudantes, especialmente os oriundos da escola pública e de famílias de baixa renda, encontram enormes dificuldades para concluir sua formação. As manifestações estudantis refletem um compromisso com a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Trata-se de uma mobilização legítima e necessária para assegurar que as universidades estaduais paulistas continuem cumprindo sua missão de formar profissionais qualificados, produzir ciência e contribuir para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil. Por essas razões, a presente Moção de Apoio representa o reconhecimento desta Câmara Municipal à importância da luta dos estudantes da UNESP Araraquara e à necessidade de ampliação dos investimentos na educação superior pública.

Tipo: Retirada

Data: 12/05/2026

Protocolo: 05395/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, JOÃO CLEMENTE, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM

Assunto: Retirada da Indicação nº 3022/2026.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/05/2026

Protocolo: 05394/2026

Guichê: 28533 - 13/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo acerca da continuidade, funcionamento e abrangência do Programa “Seja Bem-Vindo”, desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Araraquara.

Texto: Considerando que o Programa “Seja Bem-Vindo”, tradicionalmente coordenado pelo Fundo Social de Solidariedade de Araraquara, tem como objetivo oferecer kits de enxoval para gestantes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para garantir dignidade às mães e melhores condições de acolhimento aos recém-nascidos. Considerando que, historicamente, o programa foi mantido por meio de parcerias com a sociedade civil, doações da comunidade e recursos públicos destinados à aquisição de peças de vestuário, fraldas e itens de higiene. Considerando que, para participar do programa, as gestantes deveriam atender a critérios como residir no município, realizar acompanhamento pré-natal em unidade pública de saúde (SUS), estar com 29 semanas completas de gestação ou a partir do sétimo mês e apresentar o Cartão da Gestante. Considerando a relevância social da iniciativa, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Considerando que este vereador foi procurado por munícipes interessados em saber se o programa continua em funcionamento e quais são os critérios atualmente adotados. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. O Programa “Seja Bem-Vindo” continua em funcionamento no município de Araraquara? Em caso positivo: a) Quais são os critérios atualizados para participação? b) Como as gestantes podem realizar o cadastro ou solicitar o benefício? c) Quais itens compõem atualmente o kit enxoval? d) Quantos kits foram distribuídos nos anos de 2024, 2025 e até a presente data de 2026? e) Quantas gestantes estão sendo atendidas atualmente? f) Qual o orçamento destinado ao programa nos exercícios de 2024, 2025 e 2026? g) Houve aquisição de itens com recursos próprios do Município? Em caso afirmativo, informar valores e encaminhar cópia dos processos de compra. h) Quais parcerias e doações contribuíram para a manutenção do programa nos últimos três anos? i) Existe fila de espera ou limitação no atendimento? Se sim, informar o número de gestantes aguardando atendimento. 2. O Fundo Social de Solidariedade possui planejamento para ampliar ou fortalecer o programa, de modo a assegurar atendimento contínuo às gestantes em situação de vulnerabilidade social? 3. Há previsão de novas campanhas de arrecadação de roupas, fraldas e itens de higiene destinadas ao abastecimento do programa? 4. Caso o programa não esteja em funcionamento: a) Desde quando ocorreu sua interrupção? b) Quais os motivos para a descontinuidade? c) Há previsão de retomada? d) Quais ações alternativas vêm sendo adotadas para atender gestantes em situação de vulnerabilidade social no município?

Justificativa: O Programa “Seja Bem-Vindo” é uma iniciativa de grande relevância social, pois oferece apoio concreto às gestantes em situação de vulnerabilidade, contribuindo para garantir melhores condições de acolhimento aos recém-nascidos e maior segurança às famílias no período do nascimento. Ao longo dos anos, o programa consolidou-se como uma importante política pública de solidariedade e proteção social, sendo viabilizado por meio de doações da comunidade, parcerias institucionais e recursos públicos para aquisição de itens essenciais, como roupas, fraldas e produtos de higiene. Diante da importância da iniciativa e do interesse de diversas munícipes em saber se o programa permanece ativo e como acessar o benefício, este requerimento busca esclarecer a atual situação do programa, sua abrangência, fontes de financiamento e eventual planejamento para continuidade e ampliação do atendimento às mães de Araraquara.

Tipo: Congratulações

Data: 12/05/2026

Protocolo: 05387/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Congratulações ao atleta araraquarense Giovani Peroni pela convocação para a Seleção Brasileira de Beach Tennis.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do vereador subscritor, manifesta votos de congratulações ao atleta araraquarense Giovani Peroni pela convocação para defender a Seleção Brasileira de Beach Tennis no Mundial da IFBT (International Federation Beach Tennis), que será realizado em Veneza, na Itália, representando o Brasil na categoria 50+ nas disputas de duplas masculinas e por equipes.

Justificativa: A presente homenagem tem como objetivo reconhecer e valorizar a importante conquista do atleta Giovani Peroni, que levará o nome de Araraquara e do Brasil a uma das principais competições internacionais de beach tennis do mundo. Sua convocação para a Seleção Brasileira é resultado de dedicação, disciplina e superação, refletindo uma trajetória construída com muito esforço dentro do esporte. Além dos expressivos resultados conquistados nas competições da modalidade, Gigio também inspira pela história de vida e pela maneira como encontrou no esporte uma ferramenta de transformação, resiliência e motivação. Sua participação no Mundial da IFBT representa motivo de orgulho para toda a população araraquarense e demonstra a força do esporte como instrumento de inclusão, saúde e superação pessoal. Dessa forma, esta Câmara Municipal reconhece publicamente a relevância de sua conquista, desejando sucesso ao atleta na representação do Brasil e de Araraquara no cenário internacional.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/05/2026

Protocolo: 05350/2026

Guichê: 28532 - 13/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Não Especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações e relatórios sobre o pagamento de horas extras e gratificações aos servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE).

Texto: Requeiro ao Senhor Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos relativos ao pagamento de horas extras e demais adicionais remuneratórios aos servidores da autarquia: 1. Qual o valor total despendido pelo DAAE, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026 (até a presente data), com os seguintes itens: a) horas extras; b) adicional de insalubridade; c) adicional de periculosidade; d) sobreaviso; e) outras gratificações ou vantagens eventuais. 2. Informar quantos servidores, em cada um dos anos de 2024, 2025 e 2026, receberam valores em adicionais e gratificações que representaram: a) mais de 50% do vencimento base; b) mais de 100% do vencimento base. 3. Informar quais critérios técnicos e administrativos são adotados para: a) autorização de horas extras; b) concessão de sobreaviso; c) concessão de adicional de insalubridade; d) concessão de adicional de periculosidade. 4. Encaminhar cópia das normas internas, portarias, instruções ou regulamentos que disciplinam a concessão dessas vantagens. 5. Informar quais mecanismos de controle e auditoria são utilizados para verificar a necessidade, legalidade e efetiva prestação dos serviços que ensejam o pagamento das referidas verbas. 6. Informar se houve, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026: a) auditorias internas ou externas sobre o tema; b) apontamentos do controle interno ou do Tribunal de Contas; c) glosas, devoluções ou determinações de regularização. 7. Informar se servidores afastados por motivo de saúde deixaram de apresentar atestado médico ou permaneceram em atividade em condições restritas com o objetivo de manter o recebimento de adicionais ou gratificações. Em caso positivo, informar: a) a quantidade de ocorrências identificadas; b) as providências adotadas pela Administração. 8. Encaminhar relatório comparativo consolidado dos exercícios de 2024, 2025 e 2026, permitindo a análise da evolução dos gastos com horas extras e demais adicionais remuneratórios. 9. Informar se a Administração do DAAE pretende revisar os critérios de concessão dessas verbas, com vistas ao aprimoramento da gestão de pessoal e à racionalização do gasto público.

Justificativa: Este vereador recebeu relatos de possível utilização excessiva ou desigual de horas extras e de adicionais remuneratórios, como insalubridade, periculosidade e sobreaviso, em benefício de determinados servidores. Segundo as informações recebidas, em alguns casos os valores pagos a título dessas vantagens estariam elevando significativamente a remuneração mensal, havendo situações em que os adicionais e gratificações se aproximariam ou até superariam o valor do vencimento base. Também foram relatadas situações em que servidores, mesmo lesionados ou com limitações físicas, permaneceriam em atividade sem apresentação de atestado médico, com o objetivo de não interromper o recebimento de determinadas vantagens remuneratórias. O envio de relatórios comparativos referentes aos exercícios de 2024, 2025 e 2026 permitirá analisar a evolução dessas despesas, identificar eventuais distorções e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão administrativa e do uso responsável dos recursos públicos. Dessa forma, o presente requerimento busca assegurar transparência, economicidade e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.