Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/09/2025

Protocolo: 08635/2025

Guichê: 55838 - 15/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre a disponibilidade de médicos pediatras na Unidade de Saúde da Família (USF) “Luiz Alberto Marim Jr.”, no Jardim Pinheiros.

Texto: Nos termos regimentais, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da disponibilidade de médicos pediatras na Unidade de Saúde da Família (USF) “Luiz Alberto Marim Jr.”, localizada no bairro Jardim Pinheiros. Considerando que, nas USFs, o atendimento médico costuma ser realizado por profissionais generalistas (que também podem realizar consultas pediátricas), é necessário esclarecer: 1. Quantos médicos estão atualmente lotados na unidade e se todos realizam atendimentos pediátricos; 2. Qual a frequência e os horários em que esses atendimentos são ofertados; 3. Se existe algum déficit ou limitação de agenda que esteja impactando a população local.

Justificativa: O atendimento pediátrico é indispensável para a proteção da saúde infantil, especialmente em territórios onde a população depende exclusivamente da rede básica. A ausência ou restrição desse serviço compromete o direito fundamental à saúde e sobrecarrega outras unidades do município. Diante dos relatos recebidos, é dever deste mandato fiscalizar a situação e buscar providências que assegurem o pleno funcionamento da atenção básica no Jardim Pinheiros.

Tipo: Legislativo

Data: 12/09/2025

Processo: 468/2025

Protocolo: 08632/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Dispõe sobre a isenção da tarifa de Área Azul para veículos de transporte por aplicativo em efetivo serviço, e dá outras providências.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/09/2025

Protocolo: 08570/2025

Guichê: 55190 - 11/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre o itinerário de ônibus nos bairros Lupo I e II.

Texto: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as informações a respeito da linha de ônibus que atende os bairros Lupo I e II, pois segundo reclamações recebidas neste gabinete, em determinados horários o ônibus não está entrando nos referidos bairros, prejudicando a população que depende do transporte coletivo para o deslocamento diário. Diante disso, solicito: 1) Informações sobre os motivos pelos quais a linha não entra nos bairros em determinados horários; 2) Quais providências estão sendo tomadas pela Secretaria para garantir o atendimento integral da linha, contemplando todos os horários. 3) Se há previsão de ajuste nos itinerários para atender de forma adequada os moradores dos bairros (Lupo I e II);

Justificativa: Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de assegurar o direito da população ao transporte público eficiente, regular e acessível, especialmente em regiões que já sofrem com dificuldades de mobilidade.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/09/2025

Protocolo: 08473/2025

Guichê: 54851 - 10/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações referentes ao contrato vigente e à situação de pagamentos da empresa ASN Ambiental.

Texto: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as informações a respeito do contrato firmado entre a Prefeitura de Araraquara e a empresa ASN Ambiental: 1) Cópia integral do contrato atualmente vigente com a referida empresa; 2) Informações atualizadas sobre a situação contratual (se está em execução, suspenso ou rescindido); 3) Relação dos pagamentos efetuados à empresa, discriminados por data e valor, bem como eventuais pendências financeiras existentes.

Justificativa: Justifica-se o presente requerimento em razão da denúncia recebida por este gabinete de que os funcionários da empresa estão sem receber salário em decorrência da ausência do repasse da Prefeitura, o que configura situação grave e que demanda imediata apuração.

Tipo: Retirada

Data: 09/09/2025

Protocolo: 08457/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 275/2025.

Tipo: Legislativo

Data: 09/09/2025

Processo: 459/2025

Protocolo: 08455/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para estabelecer a dispensa de alvará de diversões públicas para projetos culturais realizados por associações de moradores e organizações não governamentais sem fins lucrativos.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 364/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2025

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/09/2025

Protocolo: 08440/2025

Guichê: 54850 - 10/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA

Assunto: Solicitar informações sobre o óbito de paciente na Santa Casa.

Tipo: Retirada

Data: 03/09/2025

Protocolo: 08307/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 1445/2025.

Texto: Requer-se, nos termos do Regimento Interno, a retirada do Requerimento nº 1445/2025.

Justificativa: Justifica-se a retirada em razão da necessidade de correção do documento.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/09/2025

Protocolo: 08251/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre a razão para o não cumprimento e prazo para resolução da indicação nº 2746/2025.

Texto: A presente indicação solicita a necessidade de de uma avaliação técnica da saúde da árvore localizada na Avenida Benedito de Queiroz Cardoso, 162, no Jardim Santa Marta. A solicitação foi protocolada em 17 de julho de 2025, porém, até a presente data, 02 de setembro de 2025, não foi atendida. Durante esse período, moradores têm manifestado insatisfação com a ausência de providências, destacando que a árvore apresenta sinais visíveis de comprometimento em sua saúde, com risco de queda de galhos e da árvore, especialmente nos últimos dias em que o vento tem sido intenso.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1) Quais os motivos para o não cumprimento da indicação? 2) Qual o prazo para a realização da indicação?

Tipo: Pesar

Data: 02/09/2025

Protocolo: 08245/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento de Maria Helena André dos Santos Seves.

Tipo: Congratulações

Data: 02/09/2025

Protocolo: 08229/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Congratulações a Arthur Augusto Fernandes Leão Neto, pelo transcurso no dia 02 de setembro, do seu aniversário natalício.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações a Arthur Augusto Fernandes Leão Neto, pelo transcurso no dia 02 de setembro, do seu aniversário natalício.

Justificativa: O homenageado exerce relevante atuação como psicólogo no Centro de Referência LGBTQIA+, contribuindo de maneira significativa para a promoção do acolhimento, do respeito e da dignidade da população atendida. Além de sua competência profissional, é reconhecido como uma pessoa íntegra, dedicada e de caráter exemplar, sendo muito estimado e respeitado pela comunidade araraquarense. Nossa equipe deseja que tenha um novo ciclo repleto de saúde, felicidade e realizações.

Tipo: Pesar

Data: 02/09/2025

Protocolo: 08190/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento de Maria Helena André Dos Santos Seves.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/09/2025

Protocolo: 08181/2025

Guichê: 52881 - 02/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações e providências acerca da situação da Unidade de Saúde do bairro Adalberto Roxo.

Texto: Nos termos regimentais, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Araraquara, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações e esclarecimentos sobre as irregularidades verificadas durante vistoria na Unidade de Saúde do bairro Adalberto Roxo, bem como as providências a serem adotadas para sua imediata correção. Especificamente, solicito que sejam informados: 1) quais providências serão adotadas para a correção das irregularidades estruturais apontadas (azulejos estufados, infiltrações, sistema elétrico exposto, ar-condicionado quebrado, ausência de grade de proteção nas janelas, falta de divisórias adequadas entre consultórios e recepção), com previsão de prazos de execução; 2) qual o motivo da farmácia da unidade estar fechada e quando será restabelecida a dispensação de medicamentos à população; 3) quais medidas estão previstas para a contratação/lotação de profissional habilitado para utilização dos aparelhos odontológicos atualmente inoperantes; 4) quando será realizada a próxima dedetização da unidade; 5) se existe cronograma de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas, elétricas e hidráulicas da unidade, com indicação de datas e responsáveis; 6) se está prevista a aquisição/instalação de divisórias adequadas para os consultórios, garantindo a privacidade dos atendimentos; 7) apresentação de cronograma detalhado das ações corretivas e do responsável técnico para acompanhamento das obras/manutenções.

Justificativa: Durante vistoria realizada por este mandato foram constatadas diversas deficiências que comprometem a segurança, a privacidade e a qualidade do atendimento prestado aos usuários, bem como a integridade dos servidores. A manutenção adequada das instalações, a disponibilidade de farmácia funcional, a operacionalização dos equipamentos odontológicos e a realização periódica de dedetização são condições mínimas para o funcionamento seguro e contínuo da unidade. Diante da gravidade das irregularidades verificadas, é imperativo que o Executivo informe as providências a serem tomadas e os prazos para sua execução, de modo a garantir a saúde pública e a segurança da população atendida.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/09/2025

Protocolo: 08178/2025

Guichê: 52880 - 02/09/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre o óbito de paciente na UPA da Vila Melhado.

Texto: Nos termos regimentais, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações detalhadas acerca do óbito de uma paciente de 37 anos ocorrido na UPA da Vila Melhado na madrugada do dia 28/08: 1. Qual foi a causa registrada do óbito; 2. Qual o horário de entrada da paciente na UPA da Vila Melhado e quanto tempo aguardou até o primeiro atendimento médico; 3. Quais procedimentos médicos foram realizados e se houve acompanhamento contínuo por equipe de saúde; 4. Quanto tempo a paciente permaneceu sob observação até o falecimento; 5. Se houve solicitação de vaga hospitalar via CROSS, informando se a paciente foi inserida no sistema, em qual horário ocorreu a inserção, para qual especialidade/serviço foi solicitado o leito, quanto tempo permaneceu em espera e se houve negativa ou demora na liberação da vaga; 6. Qual foi o tempo total de espera pela vaga hospitalar até o óbito; 7. Quais providências administrativas foram adotadas pela Prefeitura diante do ocorrido, inclusive quanto à abertura de apuração interna; 8. Que sejam encaminhados relatórios administrativos, registros do CROSS e cópia do prontuário médico com os devidos resguardos previstos na LGPD.

Justificativa: O falecimento de uma paciente em unidade municipal de pronto atendimento suscita graves questionamentos sobre o fluxo de acolhimento, a regulação de leitos hospitalares e as responsabilidades administrativas da gestão pública. Cabe ao Poder Legislativo, no exercício de sua função fiscalizatória, apurar se houve falhas na prestação dos serviços de saúde que possam caracterizar negligência administrativa por parte do Município ou omissão do Governo do Estado de São Paulo no que se refere à regulação de vagas hospitalares via CROSS. Nos termos da Lei de Acesso à Informação, é dever da Administração Pública fornecer, de forma clara e tempestiva, dados de interesse coletivo. Por sua vez, a LGPD assegura que informações pessoais sejam resguardadas, motivo pelo qual este requerimento solicita apenas dados técnicos e administrativos, com a devida preservação de sigilo quando necessário. A obtenção dessas informações permitirá ao Legislativo compreender os fatos e tomar as medidas cabíveis para assegurar o adequado funcionamento da rede de saúde e a proteção da população.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1419/2025

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/09/2025

Protocolo: 08170/2025

Guichê: 52879 - 02/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer informações sobre a interdição da represa do Parque Pinheirinho de Araraquara.