Projeto de Lei nº 435/2025
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2025
Processo: 729/2025
Protocolo: 11816/2025
Situação: Devolvido ao autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração e atualização de bens e valores por agentes políticos e ocupantes de cargos de natureza política no Município de Araraquara, com garantia de publicidade das informações, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/12/2025 | 237,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Transcurso do prazo
Resposta: 06/02/2026
Resultado: Decisão imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: FILIPA BRUNELLI
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 10/2026
Resposta: 26/01/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/01/2026 - Prazo: 26/01/2026
Objetivo: Para manifestação