Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 71/2003 ao Projeto de Lei Nº 71/2003 - Institui no Município de Araraquara o "Dia do Desarmamento Infantil", a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 71/2003

Data: 29/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 59/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 59/2003 - Assegura a realização da Feira durante a Festa dedicada a Nossa Senhora do Carmo, proíbe o comércio ambulante nas áreas que indica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 59/2003

Data: 28/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 70/2003 ao Projeto de Lei Nº 70/2003 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, objetivando a implantação da Central de Penas e Medidas Alternativas e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 70/2003

Data: 25/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 69/2003 ao Projeto de Lei Nº 69/2003 - Dispõe sobre autorização para a concessão, no corrente exercício, de Subvenção Social no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara, para cobrir despesas de custeio e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 69/2003

Data: 22/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 64/2003 ao Projeto de Lei Nº 64/2003 - Denomina Doutor FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO, o Ginásio de Esportes localizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental "RAFAEL DE MEDINA", situada na Rua Adalgisa Delbon Michetti nº 1240, no Jardim Eliana, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 64/2003

Data: 22/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 68/2003 ao Projeto de Lei Nº 68/2003 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para ampliação do escritório da sede do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 68/2003

Data: 22/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 41/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida João Batista de Oliveira entre as Ruas Padre Francisco M. Malachias e Vicente Barbieri, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 41/2003

Data: 22/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 42/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Gelo, na Rua Engenheiro José dos Santos, entre as Avenidas Cientista Frederico de Marco e Everaldo Isidoro da Silva, no Bairro Jardim Tabapuã, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 42/2003

Data: 22/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 43/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua dos Eletricitários, entre as Avenidas conhecidas como "1" e "16", no Bairro Jardim Esplanada, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 43/2003

Data: 21/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 65/2003 ao Projeto de Lei Nº 65/2003 - Dispõe sobre a afixação em locais que indica da Lei Estadual nº 11.355, de 17 de março de 2003, que trata sobre o atendimento prioritário a idosos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 65/2003

Data: 21/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 66/2003 ao Projeto de Lei Nº 66/2003 - Denomina VICENTE CATAPANI, o dispositivo viário localizado no Ramal de acesso Engenheiro Heitor de Souza Pinheiro, que dá entrada ao Jardim Residencial Lupo, pela Rua Doutor Giuseppe Aufiero Sobrinho, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 66/2003

Data: 17/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 63/2003 ao Projeto de Lei Nº 63/2003 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes, para atender despesas com a conclusão de obras no Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 63/2003

Data: 11/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 62/2003 ao Projeto de Lei Nº 62/2003 - Define os créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decorrentes de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências. (precatório)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 62/2003

Data: 24/06/2003

Assunto: Autógrafo Nº 60/2003 ao Projeto de Lei Nº 60/2003 - Denomina Rua LILIA ELISA EBERLE LUPO, a área de terras designada por "B", do "Condomínio Salto Grande", localizada na Fazenda Salto Grande, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 60/2003

Data: 24/06/2003

Assunto: Autógrafo Nº 61/2003 ao Projeto de Lei Nº 61/2003 - Altera a Lei nº 5.904, de 12 de setembro de 2002, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providencias.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 61/2003