Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/10/1997

Processo: 227/1997

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 174/1997 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. LEI Nº 4.938, de 12/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4938

Data: 07/10/1997

Processo: 226/1997

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997 - Institui o Código Tributário do Município de Araraquara. LEI COMPLEMENTAR Nº 17, de 01/12/1997.

Data: 07/10/1997

Processo: 225/1997

Situação: Concluído

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 173/1997 - Dispõe sobre a proteção de Plano Básico de zoneamento de ruído nas áreas vizinhas ao Aeroporto Bartolomeu de Gusmão, da sede do Município e dá outras providências. LEI Nº 5.113, de 10/12/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5113

Data: 07/10/1997

Processo: 224/1997

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 172/1997 - Denomina Rua Neide Munhos dos Santos, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H" do Loteamento Cidade Jardim. LEI Nº 4.928, de 05/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4928

Data: 07/10/1997

Processo: 223/1997

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 171/1997 - Disciplina a edificação, instalação e funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (PRCA), bem como a segurança e proteção ambiental na instalação de tanques subterrâneos para armazenamento de combustíveis líquidos e dá outras providências. ARQUIVADO.

Data: 29/09/1997

Processo: 222/1997

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ADEVAIR TORREZAN

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 170/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que nas zonas comerciais da Alameda Paulista, Avenida Francisco Vaz Filho, Avenida 7 de Setembro e Avenida Padre Francisco Salles Colturato, fica permitida a construção no alinhamento dos terrenos e dá outras providências. LEI Nº 4.916, de 24/10/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4916

Data: 29/09/1997

Processo: 221/1997

Situação: Concluído

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 169/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Antonio Bento Chiosi, compreendido entre a Rua Cândido de Prince e a Avenida Marginal 03, do Loteamento Residencial Cambuy, desta cidade. LEI Nº 4.915, de 24/10/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4915

Data: 27/09/1997

Processo: 220/1997

Situação: Concluído

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 168/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar do relatório ou guia de atendimento dos Prontos Socorros e Centros Municipais de Saúde, a assinatura do paciente ou do acompanhante e dá outras providências. REJEITADO - ARQUIVADO.

Data: 27/09/1997

Processo: 219/1997

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 167/1997 - Dispõe sobre descargas de lixo, objetos imprestáveis, resíduos de horti-fruti-granjeiros, pescado, carnes, embalagens e outros assemelhados e dá outras providências. LEI Nº 5.175, de 09/04/1999.

Data: 25/09/1997

Processo: 218/1997

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 166/1997 - Dispõe sobre a alienação, por venda, ao proprietário Condomínio Conjunto Residencial Francisco Xavier, uma área de terra com 439,29 m2 localizada na confluência da Rua Rubens Alves de Oliveira com a Rua pastor Antonio da Silva Cortes, no Jd. Europa, desta cidade. LEI Nº 4.930, de 06/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4930

Data: 25/09/1997

Processo: 217/1997

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 165/1997 - Suspende pelo prazo de 01 (um) ano a Concessão de licença para o exercício de comércio ambulante, estabelecida na Seção II Capítulo I, composta dos artigos 4º e 9º e seus parágrafos e incisos, da Lei Municipal nº 4460, de 24 de março de 1995, que disciplina o Comércio ambulante no território do Município. LEI Nº 4.898, de 02/10/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4898

Data: 24/09/1997

Processo: 216/1997

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 164/1997 - Denomina Eugênio Trovatti, o Centro de Educação e Recreação - CER, localizado no Distrito de Bueno de Andrada, deste Município. LEI Nº 4.899, de 02/10/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4899

Data: 24/09/1997

Processo: 215/1997

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 163/1997 - Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de uma área de terra com 1.906,61 m2, localizada na Rua Boa Esperança do Sul, esquina com a Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, desta cidade, necessária a construção do Fórum Trabalhista. LEI Nº 4.900, de 02/10/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4900

Data: 22/09/1997

Processo: 214/1997

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 162/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, no trecho compreendido entre as Avenidas Professor Flamínio Fávero e Dª Corina David, desta cidade. LEI Nº 4.814, de 16/10/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4914

Data: 22/09/1997

Processo: 213/1997

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 161/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Frei Luiz Santana e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade. LEI Nº 4.813, dE 16/10/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4913