Procedimento Legislativo Nº 225/1997
Data: 07/10/1997
Processo: 225/1997
Situação: Concluído
Autoria: PAULO MARQUES
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 173/1997 - Dispõe sobre a proteção de Plano Básico de zoneamento de ruído nas áreas vizinhas ao Aeroporto Bartolomeu de Gusmão, da sede do Município e dá outras providências. LEI Nº 5.113, de 10/12/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5113 | 10/12/1998 | Dispõe sobre a proteçao de Plano Basico de Zoneamento de Ruido nas areas vizinhas ao Aeroporto Bartolomeu de Gusmao, da sede do Município e dá outras providências. |