Procedimento Legislativo Nº 218/1997
Data: 25/09/1997
Processo: 218/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 166/1997 - Dispõe sobre a alienação, por venda, ao proprietário Condomínio Conjunto Residencial Francisco Xavier, uma área de terra com 439,29 m2 localizada na confluência da Rua Rubens Alves de Oliveira com a Rua pastor Antonio da Silva Cortes, no Jd. Europa, desta cidade. LEI Nº 4.930, de 06/11/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4930 | 06/11/1997 | Dispõe sobre a alienação, por venda, ao proprietário lindeiro Condominio Conjunto Residencial Francisco Xavier, uma área de terra com 439,29m2, localizada na confluência da Rua Rubens Alves de Oliveira com a Rua Pastor Antonio da Silva Cortes, no Jardim Europa, desta cidade. |