Lei Complementar Nº 509
Data: 21/11/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a reajustar em 6,50% (seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I,II e III, instituídos pela Lei Municipal nº 6502/06 e alterações posteriores, a partir do exercício de 2009.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 30/01/2014 | 59,5 KB | |
Arquivo 2 | 08/12/2008 | 60,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Altera as alíneas do inciso I, do artigo 78 e as alíneas do artigo 104 | |
Lei Ordinária nº 6502 | 15/12/2006 | Reajusta os valores do Anexo I, II e III | |
Lei Ordinária nº 6521 | 29/01/2007 | citada | |
Lei Complementar nº 440 | 21/12/2007 | citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 856 | 11/09/2014 | Citada | |
Lei Complementar Nº 845 | 04/11/2013 | Citada | |
Lei Complementar Nº 829 | 12/11/2012 | Citada | |
Lei Complementar nº 823 | 06/10/2011 | citada | |
Lei Complementar Nº 743 | 12/11/2010 | citada | |
Lei Complementar Nº 599 | 09/10/2009 | citada | |
Lei Complementar nº 870 | 01/10/2015 | citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 69/2008 | 15/10/2008 |
Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a reajustar em 6,50% (seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I,II e III, instituídos pela Lei Municipal nº 6502/06 e alterações posteriores, a partir do exercício de 2009.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 26/11/2008 | 6958 |