Lei Complementar nº 440
Data: 21/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reajusta em 4% (quatro por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2008 e dá outras providências. IPTU.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 30/01/2014 | 348 KB | |
Arquivo 2 | 07/02/2008 | 782,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Altera o artigo 78, 104 e anexo I | |
Lei Ordinária nº 6502 | 15/12/2006 | Reajusta os valores dos Anexos I, II e III | |
Lei Ordinária nº 6521 | 29/01/2007 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 862 | 15/12/2014 | Citada | |
Lei Complementar nº 856 | 11/09/2014 | Citada | |
Lei Complementar Nº 845 | 04/11/2013 | Citada | |
Lei Complementar Nº 829 | 12/11/2012 | Citada | |
Lei Complementar nº 823 | 06/10/2011 | citada | |
Lei Complementar Nº 743 | 12/11/2010 | Citada | |
Lei Complementar Nº 599 | 09/10/2009 | citada | |
Lei Complementar Nº 509 | 21/11/2008 | citada | |
Lei Complementar nº 870 | 01/10/2015 | citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 60/2007 | 06/11/2007 |
Reajusta em 4% (quatro por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2008 e dá outras providências. IPTU.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 27/12/2007 | 6681 |