Projeto de Lei Complementar Nº 69/2008
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2008
Processo: 354/2008
Protocolo: 00354/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a reajustar em 6,50% (seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I,II e III, instituídos pela Lei Municipal nº 6502/06 e alterações posteriores, a partir do exercício de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2008 | 379,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/10/2008 | 10,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/10/2008 | 10,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 21/10/2008 - Prazo: 05/11/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/10/2008 - Prazo: 05/11/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2008 | 15/10/2008 | Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a reajustar em 6,50% (seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I,II e III, instituídos pela Lei Municipal nº 6502/06 e alterações posteriores, a partir do exercício de 2009. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2008 | 11/11/2008 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2008 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a reajustar em 6,50% (seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I,II e III, instituídos pela Lei Municipal nº 6502/06 e alterações posteriores, a partir do exercício de 2009. | |
| Lei Complementar Nº 509 | 21/11/2008 | Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a reajustar em 6,50% (seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I,II e III, instituídos pela Lei Municipal nº 6502/06 e alterações posteriores, a partir do exercício de 2009. |