Lei Ordinária nº 7058
Data: 03/08/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revoga a Lei 5.620 de 12 de junho de 2001 e a Lei 6.058 de 24 de outubro de 2003 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 74,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2011 | 268,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5620 | 12/06/2001 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 6058 | 24/10/2003 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 6222 | 10/01/2005 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11637 | 08/03/2018 | Decreto expedido em regulamento à Lei 7058/2009. | |
| Decreto Municipal nº 11655 | 02/04/2018 | Decreto expedido em regulamento à Lei 7058/2009. | |
| Decreto Municipal nº 11698 | 18/05/2018 | Regulamenta o art. 19 da Lei nº 7.058/2009. | |
| Decreto Municipal nº 11807 | 20/09/2018 | Decreto expedido em regulamento à Lei 7058/2009. | |
| Decreto Municipal nº 11885 | 01/02/2019 | Ampliação realizada nos termos da Lei 7058/2009. | |
| Decreto Municipal nº 11945 | 30/04/2019 | Regulamenta a Lei nº 7058/2019. | |
| Decreto Municipal nº 11982 | 18/06/2019 | Regulamenta a Lei nº 7058/2009. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9362 | 10/09/2018 | Altera o art. 12 da Lei nº 7.058/2009 | |
| Lei Ordinária nº 9785 | 06/11/2019 | Altera a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9847 | 22/01/2020 | Altera a lei. | |
| Decreto Municipal nº 13276 | 25/07/2023 | Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul | |
| Lei Ordinária nº 10955 | 11/10/2023 | Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revoga a Lei 5.620 de 12 de junho de 2001 e a Lei 6.058 de 24 de outubro de 2003 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12621 | 07/07/2021 | Estacionamento de veículos - Área Azul, | |
| Decreto Municipal nº 13357 | 19/10/2023 | Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azu | |
| Decreto Municipal nº 13394 | 05/12/2023 | Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul | |
| Decreto Municipal nº 13486 | 29/02/2024 | Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 151/2009 | 17/07/2009 |
Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revogam as Leis nºs 5.620 de 12 de junho de 2001; 6.058 de 14 de outubro de 2003 e 6.222 de 10 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 11/08/2009 | 7168 |