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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária Nº 6646

Data: 31/10/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3303 07/08/1986 Citada
Lei Ordinária Nº 3726 22/06/1990 Citada
Lei Ordinária Nº 3772 01/10/1990 Citada
Lei Ordinária Nº 5750 21/12/2001 Revogada
Lei Ordinária Nº 5759 24/01/2002 Revogada
Lei Ordinária Nº 5761 21/02/2002 Revogada
Lei Ordinária Nº 5780 15/03/2002 Revogada
Lei Ordinária Nº 5863 05/08/2002 Revogada
Lei Ordinária Nº 6002 06/05/2003 Revogada
Lei Ordinária Nº 6022 04/07/2003 Revogada
Resolução nº 304/2003 21/10/2003 Revoga, tacitamente, a Resolução nº 304, de 21 de outubro de 2003
Lei Ordinária Nº 6187 09/09/2004 Revogada
Lei Ordinária Nº 6267 06/06/2005 Revogada
Lei Ordinária Nº 6275 18/07/2005 Revogada
Lei Ordinária Nº 6416 23/05/2006 Revogada
Lei Ordinária nº 6459 01/09/2006 Revogada
Lei Ordinária nº 6493 28/11/2006 Revogada

Alterada por
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Lei Ordinária Nº 8382 28/01/2015 Citada
Lei Ordinária Nº 8341 03/11/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 7995 24/07/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7979 25/06/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7950 23/05/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7949 20/05/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7896 08/03/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7868 30/01/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7846 12/12/2012 Altera os anexos III e IX
Lei Ordinária Nº 7778 15/08/2012 Altera o anexo I e II
Lei Ordinária Nº 7762 20/06/2012 Altera o § 4º do artigo 13, artigo 22, o § 3º do artigo 23, acrescentam §§ 7º e 8º do artigo 39, altera anexo I, anexo II, anexo III, anexo IV, anexo VI, anexo VII, anexo VIII, anexo IX, anexo X, anexo XI, anexo XII e anexo XIII
Lei Ordinária Nº 7681 20/03/2012 Citada
Lei Ordinária Nº 7654 01/03/2012 Citada
Lei Ordinária nº 7609 14/12/2011 Cita o artigo 38
Lei Ordinária Nº 7411 14/02/2011 Alteram vários artigos e anexos
Lei Ordinária Nº 7398 19/01/2011 Altera § 4º do art. 13., anexo IX e X
Lei Ordinária Nº 7226 12/04/2010 Altera arts. 20, 22, anxos I, II, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XIII
Lei Ordinária Nº 7120 28/10/2009 Altera os arts. 13 e 41 e o anexos I e III
Lei Ordinária Nº 7068 12/08/2009 Altera art. 12, 13 e anexo I
Lei Ordinária Nº 7040 13/07/2009 Altera os art. 40, 49, 55, 56 e revoga § 3º e 6º do art. 55
Lei Ordinária Nº 6957 18/03/2009 Citada
Lei Ordinária Nº 6923 03/02/2009 Alteram anexos I e II
Lei Ordinária Nº 6915 23/12/2008 Alteram vários dispositivos desta lei
Lei Ordinária nº 6710 12/03/2008 Citada
Lei Ordinária nº 6661 12/12/2007 Altera os anexos I, II e VI
Lei Ordinária nº 8686 31/03/2016 citada
Lei Ordinária nº 8714 05/05/2016 citada
Lei Ordinária nº 8732 13/06/2016 citada
Lei Ordinária nº 8813 03/11/2016 Dá nova redação aos itens 05, 18, 33, 34 e 38, todos do Anexo I da Lei nº 6646/2007.
Lei Ordinária nº 9153 06/12/2017 Na Lei 6646/2007, ficam revogados: os artigos 1º, 5º, 25, 27, 32, 35, 36, 37, 38, 52, 53, 53-A, 54, 55, 56. 56-A, 57, 57-A, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104, bem como os anexos I, 11, IV, VI, Vil, VIII, IX e XI.
Lei Ordinária nº 9274 23/05/2018 Confere nova redação ao art. 39-A da Lei nº 6646/2007.
Lei Ordinária nº 10614 19/10/2022 Dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP

Regulamentada por
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Resolução nº 429/2016 08/11/2016 Trata do Setor de Arquivo e Protocolo.

Revogada por
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Lei Ordinária nº 9152 06/12/2017 Na Lei 6646/2006, revogam-se: 2º, 4º, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 39, 40, 40-A, 99, 111, 102, I, bem como os anexos 111, V, X, XII e XIV.

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