Lei Ordinária Nº 3772
Data: 01/10/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estende aos servidores municipais inativos e pensionistas a atualização de proventos e pensões e dá outras providências. (complementação salarial aposentadoria).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2011 | 52,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 133,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1939 | 21/11/1972 | Revoga o inciso VI do art. 97 | |
| Lei Ordinária Nº 2224 | 11/08/1976 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7944 | 17/05/2013 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 7719 | 11/05/2012 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 6673 | 20/12/2007 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 6646 | 31/10/2007 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 124/1990 | 01/01/1990 | Estende aos servidores municipais inativos e pensionistas a atualização de proventos e pensões e dá outras providências. (complementação salarial aposentadoria). | |
| Procedimento Legislativo Nº 148/1990 | 20/09/1990 | PROJETO DE LEI Nº 124/1990 - Estende aos servidores municipais inativos e pensionistas a atualização de proventos e pensões e dá outras providências. LEI Nº 3.772, de 01/10/1990. |