Lei Ordinária nº 6594
Data: 20/07/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) (Conselho Tutelar).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2013 | 141,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/11/2013 | 138 KB | |
| Arquivo 3 | 29/08/2011 | 446,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3928 | 17/12/1991 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5720 | 22/11/2001 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8042 | 14/10/2013 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 8958 | 04/05/2017 | Na Lei 6594/2007: 1) altera a redação dos arts. 6º e 9º; 2) acresce os arts. 47-A a 47-E. | |
| Lei Ordinária nº 9543 | 24/04/2019 | Altera dispositivos e o anexo único da Lei nº 6594/2007, inclusive revogando o §6º do art. 11 desta lei. | |
| Lei Ordinária nº 9652 | 18/07/2019 | Altera art. 6°, I "h", II "a" e §§ 2° e 5° | |
| Lei Ordinária nº 9860 | 29/01/2020 | Altera a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9935 | 25/03/2020 | Altera a lei. | |
| Lei Ordinária nº 10725 | 15/03/2023 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) (Conselho Tutelar). | |
| Lei Ordinária nº 10815 | 31/05/2023 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) (Conselho Tutelar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2007 | 16/07/2007 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 26/07/2007 | 6557 |