Lei Ordinária nº 9935
Data: 25/03/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outra providência.
Observações: Ofício nº 87/2020-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9933.25mar20 - AUTORIZAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE CONCURSOS PÚBLICOS | 12/05/2020 | 26,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6594 | 20/07/2007 | Altera a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 99/2020 | 23/03/2020 | Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outra providência. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 31/03/2020 | 10305 |