Lei Ordinária Nº 8042
Data: 14/10/2013
Situação: Não especificado
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em face das mudanças trazidas pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, com referência aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2013 | 53 KB | |
| Arquivo 2 | 22/10/2013 | 72,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3928 | 17/12/1991 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5720 | 22/11/2001 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 6594 | 20/07/2007 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 204/2013 | 04/10/2013 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em face das mudanças trazidas pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, com referência aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRESSA | 16/10/2013 | 5155 |