Lei Ordinária Nº 3928
Data: 17/12/1991
Situação: Revogado
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR , o Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 95 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 827,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8042 | 14/10/2013 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 6594 | 20/07/2007 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5720 | 22/11/2001 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 4691 | 11/06/1996 | Alteram os artigos 6°, 21 e 24 | |
| Lei Ordinária Nº 4130 | 11/03/1993 | Cita o artigo 24 | |
| Lei Ordinária Nº 3960 | 06/05/1992 | Alteram os artigos 7º, 11, 15 e 16 | |
| Lei Ordinária Nº 3949 | 27/03/1992 | Altera a redação do artigo 29 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 221/1991 | 25/11/1991 | PROJETO DE LEI Nº 128/91 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, Conselho Tutelar do Município e dá outras providências. LEI Nº 3.928, de 17/02/1992 |