Lei Ordinária Nº 3960
Data: 06/05/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a redação dos dispositivos da Lei Municipal no. 3.928, de 17 de dezembro de 1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCRIAR e o Conselho Tutelar do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 49,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 92,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3928 | 17/12/1991 | Alteram os artigos 7º, 11, 15 e 16 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 67/1992 | 04/05/1992 | PROJETO DE LEI 42/92 Altera redação dos dispositivos da Lei Municipal 3928, de 17/12/1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCRIAR e o Conselho Tutelar do Município. LEI 3960, DE 06/05/1992 |