Lei Ordinária Nº 4691
Data: 11/06/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera diversos dispositivos da lei no. 3928, de 17/12/1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - Comcriar e Conselho Tutelar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 54,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3928 | 17/12/1991 | Alteram os artigos 6°, 21 e 24 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5720 | 22/11/2001 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/1996 | 03/06/1996 | Altera diversos dispositivos da Lei nº 3928, de 17/12/1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR e Conselho Tutelar. | |
| Procedimento Legislativo Nº 118/1996 | 04/06/1996 | PROJETO DE LEI Nº 097/1996 - Altera diversos dispositivos da Lei nº 3928, de 17/12/1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR e Conselho Tutelar. LEI Nº 4.691, de 11/06/1996. |