Lei Ordinária nº 9652
Data: 18/07/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a ampliar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9652.18jul19 - COMCRIAR ALTERA COMPOSIÇÃO - Lei nº 6594 de 20 de julho de 2007 | 24/07/2019 | 47,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6594 | 20/07/2007 | Altera art. 6°, I "h", II "a" e §§ 2° e 5° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 237/2019 | 11/07/2019 | Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a ampliar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar). |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 24/07/2019 | 10104 |