Câmara Municipal de Araraquara

Requerimentos (157)

Nº 793/2000 - 04/12/2000 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 250/00.

Nº 787/2000 - 04/12/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 255/00 - Processo nº 333/00 - Denomina Parque Ecológico VICTÓRIO ANTONIO DE SANTI, a área da sede do Município, no loteamento do mesmo nome, que constitui reserva legal, averbada sob nº 3, matricula nº 63.227 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, delimitado pelas Rua José Roberto Negrão de Moura, Avenida Moacyr Berwert, Ruas 1 e 5, Rua José Pedro de Oliveira e Avenida Francisco Zavatti, perfazendo a superfície total de 87.079,00 m2.

Nº 751/2000 - 20/11/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor ROSÁRIO LAMANO, ocorrido no dia 19 próximo passado, nesta localidade.

Nº 750/2000 - 20/11/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor WALTER PARELLI, ocorrido no dia 19 próximo passado, nesta localidade.

Nº 711/2000 - 30/10/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor REINALDO MARTINS NOGUEIRA, ocorrido no dia 22 próximo passado, nesta localidade.

Nº 691/2000 - 11/10/2000 - Pesar pelo falecimento do Doutor YOUHANNA SABBAG, ocorrido no dia 1º próximo passado, nesta localidade.

Nº 660/2000 - 05/10/2000 - Pesar pelo falecimento da senhora JOSEFA THONI MOREIRA, ocorrido no dia 22 próximo passado, nesta localidade.

Nº 646/2000 - 25/09/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao GRUPO ESPIRITUAL DE UMBANDA ÍNDIO PARAGUASSÚ, PEDRA VERDE E IRÚ, pela comemoração de seu 29º aniversário de fundação, no dia 19 próximo passado, em sua sede localizada na Avenida Gertrudes Leite de Souza Pinto, 69, desta cidade.

Nº 630/2000 - 18/09/2000 - Pesar pelo falecimento da jovem MÁRCIA VAN DICK TOLEDO, ocorrido ontem.

Nº 627/2000 - 18/09/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor JOÃO MARQUES DE ASSUNÇÃO, ocorrido ontem, nesta localidade.

Nº 626/2000 - 18/09/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ ZEVIANI, ocorrido ontem, nesta localidade.

Nº 618/2000 - 11/09/2000 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 02/10/00, seja transferida para o dia 05 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 17:45 horas.

Nº 612/2000 - 04/09/2000 - Vista pelo prazo de 30 dias, ao projeto de lei nº 146/98.

Nº 611/2000 - 04/09/2000 - Vista pelo prazo de 30 dias, ao projeto de lei nº 145/98.

Nº 594/2000 - 28/08/2000 - Vista pelo prazo de 30 dias, ao Parecer 178/00 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação - Projeto de Lei nº 134/00.

Nº 542/2000 - 17/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 168/00 - Processo nº 235/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Itápolis, entre as Ruas Gavião Peixoto e Boa Esperança do Sul, desta cidade.

Nº 547/2000 - 14/08/2000 - Projeto de Lei nº 189/00 - Processo nº 252/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida José Mussi, entre as Ruas Engenheiro Fernando Augusto Sampaio César e Dona Maria Apparecida do Amaral Gurgel Stucchi, desta cidade.

Nº 512/2000 - 07/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 157/00 - Processo nº 219/00 - Passa a denominar-se Rua SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, o prolongamento dessa via pública da sede do Município, com início na Avenida Santa Catarina e o seu término na Avenida Marginal "1" do loteamento denominado Parque Gramado II.

Nº 503/2000 - 07/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 148/00 - Processo nº 210/00 - Denomina Rua RUBENS APARECIDO DE MORAES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "36" e prolongamento da Rua "36", do loteamento denominado Núcleo Residencial Yolanda Ópice e Jardim Santa Júlia III, com início na Avenida Waldomiro Blundi e término na Avenida Augusto Munhoz Peres, do mesmo loteamento.

Nº 492/2000 - 07/08/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor MAURÍLIO MARCOS, ocorrido no dia 30 de julho próximo passado, nesta localidade.

Nº 485/2000 - 25/07/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor SÉRGIO BAPTISTELA, ocorrido no dia 24 próximo passado, nesta localidade.

Nº 484/2000 - 20/07/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor JACINTO FINA NETO, ocorrido no dia 15 próximo passado, nesta localidade.

Nº 478/2000 - 04/07/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor LEONÍDIO AMARAL, ocorrido no dia 1º próximo passado, nesta localidade.

Nº 477/2000 - 04/07/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor VICENTE MUNIZ (Cambuy), ocorrido no dia 22 de junho próximo passado, nesta localidade.

Nº 455/2000 - 20/06/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 136/00 - Processo nº 193/00 - Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo aos servidores de outros Municípios, do Estado e da União, colocados à disposição do Município de Araraquara, em virtude da implementação do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Nº 454/2000 - 20/06/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 137/00 - Processo nº 194/00 - Altera a Lei Municipal nº 5.333/99 que implantou o Programa de Saúde da Família e cria Divisão no Departamento de Planejamento e dá outras providências.

Nº 435/2000 - 19/06/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 127/00 - Processo nº 181/00 - Dispõe sobre alienação, mediante doação ao Governo do Estado de São Paulo, de uma área de terra com 10.000,00 metros quadrados, localizada na zona rural, Sesmaria do Ouro deste Município, destinada à construção de um Centro de Ressocialização.

Nº 434/2000 - 19/06/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 126/00 - Processo nº 180/00 - O presente projeto de lei nº 126/00, de iniciativa do Executivo Municipal, dispõe sobre a Estrutura Administrativa do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos e dá outras providências.

Nº 433/2000 - 19/06/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 125/00 - Processo nº 179/00 - Dispõe sobre transformação de Divisão em Departamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Nº 428/2000 - 19/06/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 128/00 - Processo nº 182/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Lavineo de Arruda Falcão, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 403/2000 - 12/06/2000 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 94/00.

Nº 379/2000 - 05/06/2000 - Vista pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei nº 90/99.

Nº 373/2000 - 05/06/2000 - seja consignado em ata de nossos trabalhos um voto de congratulações para com a realização da 1ª Festa Gaúcha que uniu de forma grandiosa várias comunidades, com a amostragem de toda uma cultura, e a confraternização que ainda contribuiu para com entidades beneficentes.

Nº 368/2000 - 05/06/2000 - seja oficiado ao senhor JOÃO DE PRINCE, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso, de seu 60º aniversário natalício, no dia 31 de maio próximo passado, sendo o homenageado pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

Nº 362/2000 - 29/05/2000 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, o Acórdão nº 134866, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, constante do processo nº 1.527 - Classe Terceira, do qual consta a seguinte ementa: "RECURSO CRIMINAL, IMPUTAÇÃO DE INFRAÇÃO AO ARTIGO 346 DO CÓDIGO ELEITORAL EM CONCURSO MATERIAL COM PECULATO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA DE OFÍCIO RELATIVAMENTE AO DELITO ELEITORAL - PROVA INSUFICIENTE QUANTO AO DELITO DE PECULATO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - IMPROVIMENTO", onde foi julgada extinta a punibilidade, no tocante ao delito do artigo 346, do Código Eleitoral, e, no mais, negar provimento ao recurso, por votação unânime dos Juizes do referido Tribunal. APROVADO. 17/08/2000.

Nº 352/2000 - 29/05/2000 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 107/00.

Nº 347/2000 - 29/05/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 107/00 - Processo nº 151/00 - Autoriza a colocação de placas indicativas "PROIBIDO JOGAR ENTULHO E LIXO", nos terrenos baldios, patrocinadas pelas empresas de remoção de entulho e dá outras providências.

Nº 343/2000 - 29/05/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Empresa Pasquini Promoções Artísticas da cidade de Atibaia, por ter proporcionado aos munícipes momentos de lazer e entretenimento.

Nº 299/2000 - 09/05/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor IVO MELHADO, ocorrido no dia 07 próximo passado, nesta localidade.

Nº 286/2000 - 08/05/2000 - VISTA pelo prazo de 60 dias, ao projeto de lei 09/00.

Nº 284/2000 - 08/05/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 99/00 - Processo nº 141/00 - Dá nova redação ao artigo 3º, da lei nº 5.401, de 07 de abril de 2000, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados.

Nº 283/2000 - 08/05/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 97/00 - Processo nº 136/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Nabor Rodrigues dos Santos entre as Ruas Francisco Mazzei e Raphael Lucas Martinez no Jardim dos Manacás, desta cidade.

Nº 282/2000 - 08/05/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 98/00 - Processo nº 140/00 - Autoriza o Prefeito a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal, visando a promoção de ações para execução de obras/serviços no bairro Jardim Roberto Selmi Dei - 3ª etapa, no âmbito do Programa de Melhoramentos Comunitários - PRÓ COMUNIDADE e dá outras providências.

Nº 267/2000 - 04/05/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 91/00 - Processo nº 129/00 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, para a execução das Obras e Serviços de Melhoramentos e Pavimentação da Estrada Municipal Silvânia - Bueno de Andrada, trecho ARA-080, com extensão de 3.263,73 metros.

Nº 240/2000 - 24/04/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 78/00 - Processo nº 111/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Armando Correa de Siqueira entre a Avenida Napoleão Selmi Dei e a Rua José Marques Pinheiro Filho, desta cidade, revoga a Lei nº 5.352, de 03 de janeiro de 2000 e dá outras providências.

Nº 239/2000 - 24/04/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 79/00 - Processo nº 116/00 - Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município, com 10.427,20 metros quadrados, por outra pertencente a Domingos Guilhardi, para o prolongamento do Rodoanel Norte-Oeste "Dr. Octávio de Arruda Camargo", desta cidade.

Nº 227/2000 - 17/04/2000 - VISTA pelo prazo de 30 dias, ao projeto de lei 090/99.

Nº 224/2000 - 17/04/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 76/00 - Processo nº 107/00 - Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com a empresa AUTOVIAS S/A para recebimento de ISSQN incidente sobre pedágio, no trecho compreendido pelo Município.

Nº 201/2000 - 10/04/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 71/00 - Processo nº 99/00 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica e dá outras providências.

Nº 198/2000 - 10/04/2000 - seja oficiado ao senhor OLÍVIO ALVES BEZERRA, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso, no dia 04 próximo passado, de seu aniversário natalício, sendo o homenageado pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

Nº 184/2000 - 03/04/2000 - Inclusão - Projeto de Lei Complementar nº 03/00 - Processo nº 095/00 - Introduz alteração na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município), de modo a estabelecer que as construções residenciais populares poderão ser edificadas em lotes com área mínima de 125,00 metros quadrados e nunca superior a 200,00 metros quadrados, obedecendo os mesmos critérios adotados para habitações de interesse social.

Nº 183/2000 - 03/04/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 69/00 - Processo nº 93/00 - Dispõe sobre a ampliação do Quadro de Pessoal da Prefeitura, alterando dispositivos das Leis Municipais 3.430/88 e 3.977/92, para aumentar a quantidade de empregos de Farmacêutico Responsável, Psicólogo, Enfermeiro e Assistente Social.

Nº 182/2000 - 03/04/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 68/00 - Processo nº 92/00 - Dispõe sobre criação de 120 (cento e vinte) empregos de Secretário de Escola - referência 06 (seis), que serão incluídos no quadro dos funcionários do Município, altera dispositivos das Leis Municipais 3.430/88 e 3.977/92 e dá outras providências.

Nº 157/2000 - 27/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 56/00 - Processo nº 78/00 - Dispõe sobre a distribuição de honorários profissionais advocatícios entre os advogados ou procuradores do Município, em pleno e efetivo exercício dessas funções e da outras providências.

Nº 156/2000 - 27/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 59/00 - Processo nº 81/00 - Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários, lançados até o exercício de 1999, inclusive, provenientes de impostos, taxas e multas administrativas e dá outras providências.

Nº 153/2000 - 27/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 57/00 - Processo nº 79/00 - Estende aos conjuntos habitacionais, cuja área de construção de cada unidade, seja igual a 69,00 m2, os efeitos da Lei Municipal nº 4.778, de 14 de novembro de 1996, que isenta do pagamento de tributos a aprovação de projetos para as construções levadas a efeito através de programas oficiais da União, do Estado, do Município ou de cooperativas habitacionais.

Nº 152/2000 - 27/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 067/00 - Processo nº 089/00 - Concede prazo de 90 (noventa) dias, para a regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 151/2000 - 27/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 61/00 - Processo nº 83/00 - Dispõe sobre a celebração de contrato de Comodato com a União Federal, através do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com a finalidade de instalação e funcionamento da JUSTIÇA FEDERAL em Araraquara e dá outras providências.

Nº 150/2000 - 27/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 60/00 - Projeto de Lei nº 82/00 - Dispõe sobre a celebração de contrato de Comodato com a União Federal, através da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo, visando a instalação e funcionamento da DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL em Araraquara e dá outras providências.

Nº 144/2000 - 27/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 58/00 - Processo nº 80/00 - Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos aos servidores municipais, a partir do dia 1º de abril de 2000 e dá outras providências.

Nº 126/2000 - 20/03/2000 - Vista pelo prazo de 15 dias ao projeto de lei nº 17/00.

Nº 99/2000 - 13/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 33/00 - Processo nº 51/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), estendendo para a Zona Central, no trecho compreendido entre as Ruas Padre Duarte e Itália e Avenidas Barroso e Brasil, os benefícios constantes do perímetro já demarcado dentro da mesma e dá outras providências.

Nº 81/2000 - 28/02/2000 - Retorne o Processo nº 97/98 - Projeto de Lei nº 80/98, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Serviço de "Moto Táxi" no Município de Araraquara, à nova Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para reexame da matéria, após o recebimento dos pareceres do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a que se refere requerimento deste vereador.

Nº 65/2000 - 28/02/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 03/00 - Processo nº 07/00 - Denomina Avenida ARNALDO MAGDALENA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "8" do loteamento Jardim Residencial Lupo, com início na Rua Luiz Paulillo e término na Rua "1", do mesmo Loteamento.

Nº 64/2000 - 28/02/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 28/00 - Processo nº 43/00 - Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, destinados a aplicação em obras de infra-estrutura urbana necessárias aos conjuntos habitacionais existentes no Município.

Nº 63/2000 - 28/02/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 29/00 - Processo nº 44/00 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para atender despesas com a complementação da reforma do Núcleo de Gestão Assistencial - NGA "3" - Araraquara.

Nº 62/2000 - 28/02/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 22/00 - Processo nº 32/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a área de terra localizada nesta cidade, com frente para a Rodovia Antonio Machado Santana - SP 255, que confronta do lado direito de quem de frente olha para o imóvel de propriedade de Ariovaldo Thomaz de Aquino Júnior, do lado esquerdo com a via pública conhecida como prolongamento da Rua Capitão José Sabino Sampaio e com a propriedade do Porto de Areia São Carlos Ltda., finalmente confronta na linha dos fundos com o loteamento denominado Jardim Rafaela A. Micelli.

Nº 56/2000 - 21/02/2000 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no editorial do Jornal de Araraquara, em sua edição de 23 de janeiro de 2000, intitulada "Condenados pela imprensa", que trata sobre a violação, por parte da imprensa com o objetivo sensacionalista, do princípio da presunção da inocência do acusado no processo. APROVADO - 13/03/00.

Nº 48/2000 - 21/02/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com a Delegacia de Ensino da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, objetivando a instalação e transferência dos alunos do 2º grau das escolas do centro de Araraquara, para as EEPGs "Profª Angelina Lia Rolfsen" e "Profª Luiza Rolfsen Petrilli".

Nº 31/2000 - 21/02/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 04/00 - Processo nº 08/00 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo à celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.

Nº 10/2000 - 21/02/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor RAYMUNDO ABBOUD, ocorrido hoje, nesta localidade.

Nº 918/1999 - 20/12/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ÁUREO ZAVATTI, ocorrido no dia 09 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 917/1999 - 20/12/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ALCIDES DA CONCEIÇÃO, ocorrido no dia 08 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 916/1999 - 20/12/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ SERVIDONI, ocorrido no dia 18 próximo passado, em Rincão. O extinto era Ex-Prefeito da referida cidade, município vizinho de Araraquara. Pertencente a antiga e tradicional família daquela terra, o seu passamento repercutiu sentidamente no seio da comunidade rinconense, onde gozava de grande estima e respeito.

Nº 893/1999 - 08/12/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora ESTER BARZIZZA, ocorrido no dia 06 próximo passado, nesta localidade. A extinta pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 876/1999 - 06/12/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 227/99.

Nº 869/1999 - 06/12/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 248/99 - Processo nº 343/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Avenida Doutor Agostinho Tucci, entre a Avenida Napoleão Selmi Dei e a Rua José Marques Pinheiro Filho, desta cidade.

Nº 868/1999 - 06/12/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 247/99 - Processo nº 342/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-2 a Rua Lavíneo de Arruda Falcão entre as Avenidas Caibar Schutel e Celso Pereira Barbosa, desta cidade.

Nº 862/1999 - 06/12/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 236/99 - Processo nº 328/99 - dispõe sobre autorização para a concessão de Subvenções Sociais até o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinados ao atendimento das despesas de custeio para manutenção dos plantões de emergência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e dá outras providências.

Nº 860/1999 - 06/12/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 244/99 - Processo nº 339/99 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para atender despesas com a reforma e ampliação do Centro Regional de Reabilitação e dá outras providências.

Nº 861/1999 - 03/12/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 245/99 - Processo nº 340/99 - Dispõe sobre a prorrogação e ratificação dos termos do convênio de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, referente a cobrança da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências.

Nº 851/1999 - 30/11/1999 - seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor WALTER FALCOSKI, ex-ferroviário, ocorrido no dia 28 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 850/1999 - 30/11/1999 - seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor PEDRO PACINI, ex-ferroviário, ocorrido no dia 22 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 875/1999 - 22/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 254/99 - Processo nº 349/99 - Dispõe sobre a instalação de Postos de Pedágio em vias públicas, estradas municipais e vicinais, dentro do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 826/1999 - 22/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 237/99 - Processo nº 329/99 - Dispõe sobre implantação do Programa de Saúde da Família do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 825/1999 - 22/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 239/99 - Processo nº 331/99 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, através do Departamento de Engenharia e Construção - DEC, visando a execução de obras e serviços de engenharia nos projetos de interesse comum, para a retirada da linha férrea do centro urbano do Município e dá outras providências.

Nº 824/1999 - 22/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 238/99 - Processo nº 330/99 - Cria o emprego de Agente Comunitário para a execução do Programa de Saúde da Família de Araraquara (PSF) e dá outras providências.

Nº 788/1999 - 08/11/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações a Boate PACHÁ, na pessoa dos seus sócio-proprietários, por proporcionar ao povo de Araraquara e Região, uma grande opção de diversão, sempre muito bem organizadas e com a necessária segurança aos seus freqüentadores.

Nº 769/1999 - 29/10/1999 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 15/11/99, seja antecipada para o dia 11 do mesmo mês e ano, às 16:00 horas.

Nº 765/1999 - 25/10/1999 - seja oficiado ao senhor Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Marcos Vinício Petrelluzzi, solicitando a nomeação dos aprovados nos concursos acima, melhorando sobremaneira a segurança de nossa cidade.

Nº 752/1999 - 25/10/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações deste legislativo ao Professor Paulo de Campos, Delegado Regional de Eventos, pelo brilhante trabalho como supervisor desta modalidade, desenvolvendo com muita organização e seriedade todas as competições.

Nº 722/1999 - 18/10/1999 - Inclusão - Projeto de Lei Complementar nº 13/99 - Processo nº 293/99 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 31 de dezembro de 2.000 e dá outras providências.

Nº 718/1999 - 18/10/1999 - seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo, votos de congratulações e agradecimentos aos diretores e funcionários da E.P.T.V., pela brilhante cobertura jornalística por ocasião dos referidos jogos.

Nº 714/1999 - 13/10/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ÉZIO TRINTINELLA, ocorrido no dia 08 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 706/1999 - 07/10/1999 - Inclusão - Projeto de Lei Complemenatar nº 11/99 - Processo nº 278/99 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 2.000 e dá outras providências.

Nº 705/1999 - 07/10/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 203/99 - Processo nº 280/99 - Autoriza a alienação, por venda, de bem imóvel, de propriedade do Município com 373, 02 m2, localizado na esquina da Rua Pastor Antonio da Silva Cortes com a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, desta cidade e o transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais.

Nº 689/1999 - 04/10/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 202/99 - Processo nº 279/99 - Dispõe sobre a concessão de Auxílios e Subvenções Sociais, até o limite de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), destinados às Escolas Municipais de Ensino Fundamental, beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e dá outras providências.

Nº 688/1999 - 04/10/1999 - Inclusão - Projeto de Lei Complementar nº 11/99 - Processo nº 278/99 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 2.000 e dá outras providências.

Nº 687/1999 - 04/10/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 203/99 - Processo nº 280/99 - Autoriza a alienação, por venda, de bem imóvel, de propriedade do Município com 373, 02 m2, localizado na esquina da Rua Pastor Antonio da Silva Cortes com a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, desta cidade e o transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais.

Nº 685/1999 - 04/10/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à empresa Textil Abril Ltda, pela inauguração de seu moderníssimo e funcional estabelecimento comercial, que veio engrandecer ainda mais o ramo de confecção do comércio araraquarense, dando-se conhecimento desta deliberação ao seu distinto proprietário senhor Francisco Freitas.

Nº 676/1999 - 29/09/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor DURVALINO BUENO, ocorrido no dia 28 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 666/1999 - 27/09/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 199/99 - Processo nº 267/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Nicolau Jorge Lauand, entre as Avenidas Doutor Milton Fonseca e Adelaide Ferraz de Carvalho, desta cidade.

Nº 664/1999 - 27/09/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 197/99 - Processo nº 265/99 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender despesas com a Construção de Sistema de Distribuição de Água no Projeto de Assentamento Bela Vista do Chibarro.

Nº 659/1999 - 27/09/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor WALDEMY DOMINGOS, ocorrido no dia 23 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 658/1999 - 22/09/1999 - seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor LUIGI BARZIZZA, ocorrido no dia 19 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 648/1999 - 20/09/1999 - Vista pelo prazo de 92 dias ao projeto de lei complementar nº 02/99 - Processo 59/99

Nº 642/1999 - 20/09/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 173/99 - Processo nº 233/99 - Denomina "Professor WALDEMAR SAFFIOTTI" a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, localizada à Rua Mário Barbugli, nº 1.015, no bairro Jardim Cruzeiro do Sul, desta cidade.

Nº 640/1999 - 20/09/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 191/99 - Processo nº 259/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva entre as Avenidas Domingos Carnesseca e Carlos Bersanetti, desta cidade.

Nº 639/1999 - 20/09/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 190/99 - Processo nº 258/99 - Denomina Avenida ODETTE DE ALMEIDA BIBANCO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "04", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Maria do Rozário Goldoni Emirandetti e término na Rua Arnaldo de Oliveira do mesmo loteamento.

Nº 627/1999 - 20/09/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações, ao Bacharel de Direito Wendel Luiz Pinto de Souza e Silva, por ter sido aprovado no concruso público para Delegado de Polícia - DP1/99 -São Paulo.

Nº 618/1999 - 13/09/1999 - Vista pelo prazo de 31 dias ao projeto de lei nº 80/99 - processo nº 115/99.

Nº 612/1999 - 13/09/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 181/99 - Processo nº 244/99 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para atender despesas com o pagamento de pessoal docente afastado junto às escolas municipalizadas, visando o desenvolvimento do "Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para atendimento do Ensino Fundamental".

Nº 601/1999 - 10/09/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora Maria Tereza de Souza Frigieri, esposa do senhor Edward Antonio Frigieri, ocorrido no dia 05 próximo passado

Nº 582/1999 - 02/09/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 179 - Processo nº 241 - introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Vicente Gullo, entre a Rua Adolfo Alves de Queiroz e Avenida Felicio Pipoli, desta cidade.

Nº 570/1999 - 30/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 176/99 - Processo nº 237/99 - Denomina "EDUARDO LUIZ NOGUEIRA DA GAMA" a Pista Municipal de Skate, localizada na Praça Scalamandré Sobrinho, no bairro Vila Ferroviária, desta cidade.

Nº 569/1999 - 30/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 175/99 - Processo nº 236/99 - Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos que compreenderá a execução de pavimentação, guias e sarjetas, recapeamento, extensão de rede de água e esgoto, galerias de águas pluviais, outras obras e dá outras providências.

Nº 562/1999 - 25/08/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA - UNIARA, pela inauguração de suas novas instalações, situadas à Rua Voluntários da Pátria, 1295, projetadas para atender aos mais exigentes padrões internacionais de qualidade.

Nº 526/1999 - 16/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 134/99 - Processo nº 179/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Nossa Senhora das Graças entre a Rua Maurício Onofre Cardilli e a divisa de propriedade de Nereide Lupo Raia e CAL - Participações e Administração Ltda., desta cidade.

Nº 507/1999 - 09/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 110/99 - Processo nº 147/99 - Dispõe sobre responsabilidade da C.P.F.L., DAAE, CTA, TELEFONICA e outras empresas que executem serviços de remoção de quaisquer equipamentos existentes na via ou área pública, quando necessários em razão de construções ou alterações no sistema viário do Município e Distritos de Araraquara.

Nº 479/1999 - 02/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 195/99 - Processo nº 144/99 - Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), permitindo a construção de edifício residencial acima de 04 (quatro) pavimentos na Rua Capitão José Sabino Sampaio, desta cidade.

Nº 463/1999 - 27/07/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor JOEL ALVES, ocorrido no dia 20 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 439/1999 - 28/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 108/99 - Processo nº 143/99 - Denomina RUA DOUTOR OLAVO LUCCHETTI EHMKE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Rio de Janeiro (Avenida Marginal 01) e término na Avenida Joaquim Vieira dos Santos do mesmo loteamento.

Nº 431/1999 - 28/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 114/99 - Processo nº 154/99 - Denomina AVENIDA ARQUITETO CARLOS DE CAMPOS FARIA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida "L" do mesmo loteamento e término na Avenida Joaquim Vieira dos Santos.

Nº 429/1999 - 28/06/1999 - Reinclusão - Projeto de Lei nº 122/99 - Processo nº 163/99 - Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer a distância de recuos frontal e lateral, para edifícios acima de 04 (quatro) pavimentos em lotes de esquina na ZR-3 - Zona Residencial 3.

Nº 428/1999 - 28/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 124/99 - Processo nº 165/99 - Denomina RUA AMADEO DITODARO (CAÇULINHA), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 06, do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida "H" e término na Avenida Joaquim Vieira dos Santos do mesmo loteamento.

Nº 440/1999 - 25/06/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com a Regional do Departamento de Estradas de Rodagens - D.E.R., objetivando melhoras como sinalização vertical e de solo, bem como a limpeza do acostamento. Essas medidas se fazem necessárias e com urgência, pois pelo local trafegam inúmeros veículos com crianças que estudam na escola acima referida.

Nº 416/1999 - 25/06/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora MARIA DA GLÓRIA GIAZI, ocorrido no dia 23 próximo passado, nesta localidade. A extinta pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 400/1999 - 21/06/1999 - Vista pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei nº 122/99, constante do item nº 16.

Nº 398/1999 - 21/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 163/99 - Processo nº 122/99 - Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer a distância de recuos frontal e lateral, para edifícios acima de 04 (quatro) pavimentos em lotes de esquina na ZR-3 - Zona Residencial 3.

Nº 397/1999 - 21/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 121/99 - Processo nº 162/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Cristovão Colombo, entre as Ruas Professora Adélia Izique e Pedro Álvares Cabral, desta cidade.

Nº 393/1999 - 21/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 117/99 - Processo nº 158/99 - Autoriza a celebração de Convênio com o Estado, objetivando o desenvolvimento de ações e serviços de assistência social e dá outras providências.

Nº 391/1999 - 21/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 107/99 - Processo nº 142/99 - Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 356/1999 - 10/06/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor NELSON BORGONOVO, ocorrido no dia 06 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 333/1999 - 27/05/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Grupo de Dança - Teatro "Gestus", com a Direção e Concepção de Gilsamara Moura, tendo como Diretor de Cena: Lauro Monteiro, com o Elenco composto por Adriana Cruz, Aline Cintra, Francisco de Carlo, Gilsamara Moura, Juliana Araújo, Moema Guimarães e Sabrina Kelly, tendo também como Contra-regra Luís Alberto Fernandes, Iluminador Marcos dos Anjos e Sonoplasta Simone Carvalho, por estar participando do projeto Coração dos Outros - Saravá, Mário de Andrade, espetáculo "Perfil, Transitório", que teve início no dia 23 de abril próximo passado.

Nº 305/1999 - 17/05/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de le nº 81/99.

Nº 287/1999 - 10/05/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 76/99 - Processo nº 107/99 - que Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$90.000,00, para atender despesas com a reforma do Núcleo de Gestão Assistencial - NGA-3 - Araraquara.

Nº 276/1999 - 07/05/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor FAUSTO DO AMARAL MARQUES, ocorrido no dia 07 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 262/1999 - 03/05/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 74/99 - Processo nº 103/99 -Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área à Fundação Estadual do Bem Estar do Menor-FEBEM, pelo prazo de 30 anos de uma área de terra com 10.000 m2 destacada de área do loteamento "Condomínio Satélite", com frente para a Rua "G", desta cidade, destinada a construção de uma unidade de internação para reeducação e ressocialização de adolescentes.

Nº 207/1999 - 08/04/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações à Associação dos Servidores Públicos de Araraquara, pela sua nova Diretoria.

Nº 201/1999 - 08/04/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 59/99 - Processo nº 80/99 - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Araraquara, dá outras providências e revoga a Lei nº 3.616 de 1º de setembro de 1.989, sobre o mesmo assunto.

Nº 169/1999 - 29/03/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor Norberto Dini Monteiro, ocorrido dia 28/03/99.

Nº 166/1999 - 23/03/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor MARCOS CESAR GIMENEZ, ocorrido hoje, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 137/1999 - 15/03/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor Nuncio Parceassepe, ocorrido no dia12 próximo passado.

Nº 121/1999 - 10/03/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações ao "Jornal de Araraquara", por haver presenteado Araraquara com essas magníficas instalações jornalísticas.

Nº 119/1999 - 10/03/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora JOSEFA BARBIERI ULTRAMARI, ocorrido ontem, nesta localidade.

Nº 118/1999 - 10/03/1999 - Pesar pelo falecimento do Engenheiro Ricardo Van-Dick de Toledo, ocorrido ontem.

Nº 83/1999 - 01/03/1999 - Inclusão do projeto de lei nº 27/99 - processo nº 34/99 - que concede prazo de 30 dias, para a regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 82/1999 - 01/03/1999 - seja oficiado ao Vereador JOSÉ CARLOS PORSANI, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso, de seu aniversário natalício, no dia de ontem. O homenageado é Secretário Municipal da Assistência Social, sendo pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

Nº 75/1999 - 01/03/1999 - Inclusão do projeto de lei nº 01/99 - processo nº 02/99 - que denomina Rua Ivo Dall'Acqua, a via pública da sede do Município conhecida como Rua Projetada ao lado do SESC, com início na Avenida São José e término na Avenida Presidente Vargas, no Bairro Jardim Quitandinha.

Nº 26/1999 - 21/01/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações à Diretoria do Congresso Nacional Afro Brasileiro, pela posse da nova diretoria do Congresso Nacional Afro-Brasileiro, que tem como Presidente o senhor Benedicto Rosendo de Pádua Camargo.

Nº 3/1999 - 05/01/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor Itamar Rodrigues, ocorrido em 02/01/99, nesta cidade.

Nº 843/1998 - 07/12/1998 - Inclusão - Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 2.189, de 08 de abril de 1976 e 3.219, de 18 de setembro de 1985, que dispõem sobre a concessão de uso e cessão em regime de comodato de imóveis à Rádio Morada do Sol Ltda., e à TV Morada do Sol - Canal 9 e Rádio Morada do Sol - FM e autoriza o Executivo a alienar por doação à empresa Rádio e TV Morada do Sol, a área de terra com 4.429,96m2, localizada na intercessão do alinhamento predial da Avenida Cientista Frederico de Marco, com o alinhamento predial da Rua Bahia, desta cidade.

Nº 799/1998 - 01/12/1998 - ARQUIVAR O PROJETO DE LEI Nº 198/98

Nº 798/1998 - 30/11/1998 - VISTA ao projeto de lei nº 198/98

Nº 797/1998 - 30/11/1998 - VISTA ao projeto de lei nº 198/98

Nº 752/1998 - 16/11/1998 - CPFL, gerência do Banco Bradesco, no sentido de voltar o atendimento bancário naquela empresa no período integral, evitando transtornos aos usuários.

Nº 570/1998 - 14/09/1998 - Voto de Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ LUIZ CAMPOAMOR, mais conhecido por "Espanhol".