Pauta da sessão - 5ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 18/02/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara de modo a possibilitar a realização de sessões itinerantes..
Projeto de Lei nº 40/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Beach Tennis”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro..
Projeto de Lei nº 41/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Dispõe sobre a inclusão da campanha “Fevereiro Pink” no calendário oficial de eventos do município de Araraquara e institui a campanha permanente de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e AIDS. .
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Matarazzo Suplicy..
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Espírita Luz e Caridade de Araraquara..
Projeto de Resolução nº 13/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Cria a Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Animais no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. .
Projeto de Resolução nº 14/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a instituir as sessões itinerantes..
Projeto de Resolução nº 15/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, MARIA PAULA, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Ambulante no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 8/2025
INICIATIVA: Coletivo Bases - CEDECA
Nome: José Lopes Nei
Tema: Lei que proíbe músicas que fazem apologia ao crime organizado.
Tribuna Popular nº 11/2025
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Gabriel Toledo de Andrade
Tema: Manifestação ao Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Rafael de Angeli.
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 300/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão do Projeto de Lei nº 28/2025 na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 303/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão do Projeto de Lei nº 36/2025 e do Projeto de Lei nº 39/2025 na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 304/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Inclusão do Parecer nº 33/2025 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 305/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão do Projeto de Resolução nº 12/2025 na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária.
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 1/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Flash Back”, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 13/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o desfile do bloco de carnaval Cordão da Luz Divina, que ocorre anualmente no domingo de carnaval.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 34/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga o inciso VII do § 2º do art. 21 da Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), e dá outras providencias.
OFÍCIO/SEGOV Nº 028/2025.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Francisco Lourenço Barbosa (Chico Lourenço).
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 2/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em defesa do Meio Ambiente, das Mudanças Climáticas e Direito à Cidade”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas ao meio ambiente e ao Direito à cidade, e dá outras providências.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 3/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e dos Fazedores de Arte”, com o objetivo de apoiar, ampliar, promover e desenvolver ações relacionadas à cultura, e dá outras providências.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 7/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, FILIPA BRUNELLI
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas aos direitos humanos, e dá outras providências.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 28/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Produtor de Eventos”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de abril.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 36/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) destinados a cobrir despesas no âmbito do Programa Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 030/2025.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 39/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 157.122,93 (cento e cinquenta e sete mil, cento e vinte e dois reais e noventa e três centavos) destinado à execução do objeto de parceria celebrada com a organização da sociedade civil denominada Vila Vicentina Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 033/2025.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 12/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera as resoluções nº 414, de 5 de fevereiro de 2014, e nº 424, de 29 de setembro de 2015, para reajustar o valor da bolsa de estágio e do auxílio-alimentação dos estagiários e aprendizes.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 33/2025 ao Projeto de Lei nº 14/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 14/2025, de iniciativa do Vereador Guilherme Bianco, que proíbe a execução de escala de trabalho com apenas 1 (um) dia de repouso semanal (ou escala 6x1) nos contratos firmados pelo Poder Público Municipal para fornecimento de mão de obra ou de serviços.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 34/2025 - Revoga o inciso VII do § 2º do art. 21 da Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), e dá outras providencias.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 36/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 36/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) destinados a cobrir despesas no âmbito do Programa Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 294/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MICHEL KARY, PAULO LANDIM
Requerimento de Convocação do Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo para Prestação de Esclarecimentos sobre Medidas Relacionadas aos Trabalhadores Ambulantes.
Requerimento nº 310/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de apoio ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas e ao Secretário de Segurança Pública, Guilherme Muraro Derrite, pela implantação dos estudos visando autorizar a Polícia Militar a elaborar o Termo Circunstanciado (TC)..