Projeto de Lei nº 34/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2025
Processo: 80/2025
Protocolo: 01579/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o inciso VII do § 2º do art. 21 da Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), e dá outras providencias.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 028/2025
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 14/03/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 29/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 5ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 5ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 24/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 6/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 24/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 54/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 54/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025 | 17/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 34/2025 - Revoga o inciso VII do §2º do art. 21 da Lei nº 9.223, 21 de março de 2018 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara) e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 6/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025 | 17/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 34/2025 - Revoga o inciso VII do §2º do art. 21 da Lei nº 9.223, 21 de março de 2018 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara) e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 29/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025 | 19/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 34/2025 - Revoga o inciso VII do § 2º do art. 21 da Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), e dá outras providencias.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado