Pequeno Expediente - 93ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Pequeno Expediente
Data: 17/01/2023
Observações: Leitura da Bíblia: vereador Lucas Grecco
Matérias
Projeto de Lei Complementar nº 17/2022
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Modifica o Código Tributário do Município de Araraquara de modo a prever outras formas de pagamento de natureza tributária. (Processo nº 453/2022).
Projeto de Lei nº 249/2022
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Obriga a afixação de avisos nos serviços de saúde, públicos ou privados, alertando quanto à garantia da preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose durante atendimento nos serviços de saúde. (Processo nº 363/2022).
Projeto de Lei nº 261/2022
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Festa Literária da Morada do Sol (FliSol)”, a ser realizada anualmente na última semana de outubro, e dá outras providências. (Processo nº 424/2022).
Projeto de Lei nº 279/2022
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Luís Antônio Martinez Corrêa (SLAMC)”, a ser realizada anualmente na última semana de junho, e dá outras providências. (Processo nº 454/2022).
Projeto de Lei nº 1/2023
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Institui e inclui no calendário oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Encontro de Tambores Ecos de Ngoma a ser comemorada anualmente na segunda semana de agosto, e das outras providências. (Processo nº 3/2023).
Projeto de Lei nº 3/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, THAINARA FARIA
Estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998. (Processo nº 5/2023).
Projeto de Lei nº 10/2023
INICIATIVA: THAINARA FARIA
Inclui no calendário de comemorações oficiais do município de Araraquara o Dia Municipal da Resistência Democrática, em 08 de janeiro. (Processo nº 13/2023).
Projeto de Lei nº 11/2023
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Autoriza a Câmara Municipal de Araraquara a celebrar convênios, acordos, ajustes, ente outros, para fins recreativos e a proceder a descontos em folhas de pagamentos. (Processo nº 14/2023).