Projeto de Lei nº 249/2022
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/2022
Processo: 363/2022
Protocolo: 09611/2022
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALUISIO BOI
Assunto: Obriga a afixação de avisos nos serviços de saúde, públicos ou privados, alertando quanto à garantia da preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose durante atendimento nos serviços de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/11/2022 | 125,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 50/2023 ao Projeto de Lei nº 279/2022
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.721
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10721
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 100ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 2/2023 ao Projeto de Lei nº 249/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 249/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 11/2023 ao Projeto de Lei nº 249/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/01/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 93ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/01/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 11/2023 ao Projeto de Lei nº 249/2022 | 20/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 249/2022 - Obriga a afixação de avisos nos serviços de saúde, públicos ou privados, alertando quanto à garantia da preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose durante atendimento nos serviços de saúde. | |
| Parecer das Comissões nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 249/2022 | 20/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 249/2022 - Obriga a afixação de avisos nos serviços de saúde, públicos ou privados, alertando quanto à garantia da preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose durante atendimento nos serviços de saúde. | |
| Parecer das Comissões nº 2/2023 ao Projeto de Lei nº 249/2022 | 20/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 249/2022 - Obriga a afixação de avisos nos serviços de saúde, públicos ou privados, alertando quanto à garantia da preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose durante atendimento nos serviços de saúde. | |
| Autógrafo nº 49/2023 ao Projeto de Lei nº 249/2022 | 08/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 249/2022 - Obriga a afixação de avisos nos serviços de saúde, públicos ou privados, alertando quanto à garantia da preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose durante atendimento nos serviços de saúde. | |
| Lei Ordinária nº 10721 | 08/03/2023 | Obriga a afixação de avisos nos serviços de saúde, públicos ou privados, alertando quanto à garantia da preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose durante atendimento nos serviços de saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 93ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/01/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/03/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado