Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental formal e não formal, e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária nº 7023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 252/2018

Data: 26/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 119.457, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.358,36 metros quadrados, e nº 119.458, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.000 metros quadrados, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 289/2018-SJC. Incluído na 81ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 250/2018

Data: 26/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido.

Altera: Lei Ordinária Nº 7541

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 249/2018

Data: 19/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Dispõe sobre a garantia de vagas para alunos com deficiência física e mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 151/2018

Data: 19/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.060.800,00 (doze milhões, sessenta mil e oitocentos reais), para atender despesas com auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 245/2018

Data: 19/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, até o limite de R$ 1.157.000,00 (Um Milhão Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais), destinado ao reforço das dotações de pessoal daquela autarquia, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11802

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 246/2018

Data: 19/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para atender despesas com contratação de empresa especializada para fornecimento continuado de gás GLP para as unidades escolares do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11801

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 243/2018

Data: 19/09/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o reenquadramento dos ocupantes dos empregos de Agente da Administração dos Serviços de Saneamento e Agente da Operação dos Serviços de Saneamento do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 6249

Revogada por: Lei Ordinária nº 9802

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 242/2018

Data: 12/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.054.366,01 (quatro milhões, cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e um centavo), para atender às despesas recapeamento asfáltico tipo CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) em diversas vias do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 241/2018

Data: 12/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 500.545,98 (quinhentos mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para atender às despesas da desapropriação total dos imóveis (I) lote 10 – quadra 34 – matrícula nº 139.391 do 1º CRI de Araraquara; (II) lote 11 – quadra 34 – matrícula nº 139.389 do 1º CRI de Araraquara; e (III) lote 12 – quadra 34 – matrícula nº 139.390 do 1º CRI de Araraquara, localizados na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, necessários para instalação de equipamento comunitário do Programa Estratégia Saúde da Família (ESP), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Revoga: Lei Ordinária nº 9352

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11799

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 240/2018

Data: 12/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para atender às despesas com aquisição de Tablets para utilização dos Agentes Comunitários de Saúde com implantação de aplicativos E-SUS AB Território/AD, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11798

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 239/2018

Data: 12/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), referente à realização de obras de reforma e adequação do Teatro Municipal de Araraquara "Prefeito Clodoaldo Medina", e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11797

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 238/2018

Data: 12/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 6.320.000,00 (seis milhões, trezentos e vinte mil reais) para atender despesas com o transporte regular de alunos da zona rural e urbana, devido a prorrogação e aditamento contratual, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11796

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 237/2018

Data: 12/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGRICULTURA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais) para atender despesas decorrentes do Programa Municipal da Agricultura de Interesse Social - PMAIS, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11795

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 236/2018

Data: 12/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 95.788, do 1º CRI, com área de 1.212,69 metros quadrados; nº 95.790, do 1º CRI, com área de 1.124,12 metros quadrados; nº 95.776, do 1º CRI, com área de 1.930,50 metros quadrados e nº 95.777, do 1º CRI, com área de 2.215,43 metros quadrados, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 225/2018