Projeto de Lei nº 249/2018
Tipo: Executivo
Data: 20/09/2018
Processo: 357/2018
Protocolo: 10373/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido.
Observações: Ofício nº 287/2018-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 287 2018 - Altera Lei 7541 2011 | .doc | 20/09/2018 | 570,5 KB | |
| 357-18 | 02/10/2018 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/10/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 13/03/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2018
Complemento: Item nº 09 da Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/09/2018
Complemento: Para ser elaborada redação final
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 249/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2018
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 21/09/2018 - Prazo: 27/09/2018
Resposta: 24/09/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 52/2018 ao Projeto de Lei nº 249/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/09/2018 - Prazo: 27/09/2018
Resposta: 21/09/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 367/2018 ao Projeto de Lei nº 249/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 367/2018 ao Projeto de Lei nº 249/2018 | 21/09/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 249/2018 - Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido. | |
| Parecer nº 52/2018 ao Projeto de Lei nº 249/2018 | 24/09/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 249/2018 - Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido. | |
| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 249/2018 | 25/09/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 249/2018 - Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido. | |
| Autógrafo nº 237/2018 ao Projeto de Lei nº 249/2018 | 26/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 249/2018 - Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido. | |
| Lei Ordinária nº 9381 | 26/09/2018 | Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 81ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/09/2018 | Turno único de discussão e votação |