Parecer nº 52/2018 ao Projeto de Lei nº 249/2018
Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos
Data: 24/09/2018
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 249/2018 - Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Obras | .doc | 21/09/2018 | 570 KB | |
| Parecer Obras 052-18 | 24/09/2018 | 291,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 249/2018 | 20/09/2018 | Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido. |