Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/11/1993

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, de imóvel com a área de 40.237,08 m2, localizado nesta cidade, à Rua 9 de Julho, nas proximidades do Almoxarifado Municipal, destinada

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 265/1993

Data: 18/11/1993

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de CR$ 117.950.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes do Poder Executivo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 287/1993

Data: 12/11/1993

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 256/1993

Data: 10/11/1993

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a incorporação de abono, aos servidores municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 274/1993

Data: 10/11/1993

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$ 815.562.224,00(Oitocentos e quinze milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro cruzeiros reais), suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes, do Poder Exec

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 280/1993

Data: 10/11/1993

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a de bens patrimoniais a área de terra com 78,14 metros quadrados constituída pelo lote 11, da quadra 8, na Rua Porfírio Marques de Andrade, no Jardim Primor, desta cidade e autoriza a sua alienação ao

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 250/1993

Data: 08/11/1993

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Citação: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Denomina Rua Mário Ananias, a Estrada Municipal para Matão (ARA-151), que tem seu inicio na Rua José Barbieri Neto, seguindo entre o Loteamento Chácara Flora (sentido Bueno de Andrada) e tem seu final na Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 238/1993

Data: 27/10/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Romão Boner entre as avenidas Jorge Miguel Saba e Miguel Bucalen.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 195/1993

Data: 27/10/1993

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre reajustamento na Planta Genérica de Valores e atualização de tributos a serem aplicados para o exercício de 1994, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 266/1993

Data: 26/10/1993

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Estado de São Paulo S/A, operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, até o montante de CR$ 200.000.000,00 (Duzentos Milhões de Cruzeiros Reais), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 267/1993

Data: 22/10/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 uso CM-4, a Avenida Catanduva em toda a sua extensão.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 236/1993

Data: 21/10/1993

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Denomina Avenida Eitor Bim, a via pública da sede do Município, conhecida como Via Marginal ao Córrego do Ouro (via dupla).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 207/1993

Data: 20/10/1993

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação ao proprietário lindeiro do imóvel com 106,50 metros quadrados, com frente efetiva para a Avenida Padre João Rodrigues Crepaldi, confrontando pelo lado direito com propriedade do Município de Araraquara e pelo lado esquerdo com Is

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 251/1993

Data: 20/10/1993

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a remissão de créditos Tributários ate o exercício de 1993, inclusive a impostos, taxas e contribuição de melhorias instituídas sobre próprios públicos da União e do Estado e suas autarquias e fundações assim como os bens de entidades benefic

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 247/1993

Data: 20/10/1993

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de CR$ 3.200.000,00 (Três; milhões e duzentos mil cruzeiros reais), para atender despesas com o Programa de Educação Complementar.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 261/1993