Procedimento Legislativo Nº 250/1993
Data: 04/10/1993
Processo: 250/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 181/1993 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a de bens patrimoniais a área de terra com 78,14 m², constituída pelo lote 11, da quadra 8, na Rua Porfírio Marques de Andrade, no Jardim Primor, desta cidade e autoriza a sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro e dá outras providências. LEI Nº 4.270, de 10/11/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4270 | 10/11/1993 |
Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a de bens patrimoniais a área de terra com 78,14 metros quadrados constituída pelo lote 11, da quadra 8, na Rua Porfírio Marques de Andrade, no Jardim Primor, desta cidade e autoriza a sua alienação ao
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |