Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/09/1967

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Permite construções no alinhamento da via pública, em todas as zonas previstas no Código de Obras do Município de Araraquara, destinada à entidades de caráter esportivo ou recreativo, desde que estejam devidamente registradas nos termos da legislação vige

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1632, Lei Ordinária Nº 1622

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 40/1967, Procedimento Legislativo Nº 81/1967

Data: 06/09/1967

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Dá nova redação a alínea “g”, do artigo 105, da lei no. 915, de 30/1/1961, modificada pela lei no. 1137, de 14/9/1962.

Altera: Lei Ordinária Nº 915, Lei Ordinária Nº 1137

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 72/1967

Data: 01/09/1967

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: Prorroga por mais 30 dias, a vigência da lei no. 1588, de 17/7/1967, que suspendeu a aplicação da correção monetária para os débitos fiscais municipais.

Altera: Lei Ordinária Nº 1588

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 79/1967

Data: 23/08/1967

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. José Portugal Gouvêa, DD. Diretor de Operação São Paulo, da Companhia Telefônica Brasileira.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 74/1967

Data: 17/07/1967

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: Suspende a aplicação da correção monetária para os débitos fiscais municipais, constantes da dívida ativa do Município de Araraquara, até 30 dias após a publicação desta lei.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1590

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 67/1967

Data: 17/07/1967

Situação: Histórica

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município ao Pronto Socorro Darcy Moralles, destinada a construção de prédio para seu funcionamento.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1940

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 68/1967

Data: 10/07/1967

Situação: Revogado

Classificação: FERIADOS MUNICIPAIS

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: Dá nova redação ao item I, do artigo 1o., da lei municipal no. 1568, de 5/4/1967, que declarou os feriados locais no Município.

Altera: Lei Ordinária nº 1568

Revogada por: Lei Ordinária nº 2955

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 59/1967

Data: 30/06/1967

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: Regula a altura de edifícios e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 66/1967

Data: 14/06/1967

Situação: Histórica

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: Cria a obrigatoriedade de limpeza de terrenos, construção de muros ou muretas e calçadas; institue multas e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1694, Lei Ordinária Nº 1635

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 39/1967

Data: 12/06/1967

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o aval e o endosso de Notas Promissórias da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo correspondentes aos pagamentos das obras dos prédios dos Grupos Escolares da Vila Xavier e do Lar Juvenil.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1666

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 51/1967

Data: 09/06/1967

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Suplementa em NCR$ 11.000,00, verbas do Poder Legislativo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 63/1967

Data: 09/06/1967

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: Revoga a lei 1457, de 30/6/1965, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Governo do Estado, destinado ao Centro de Difusão Cultural e Esportes.

Altera: Lei Ordinária Nº 1457

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 70/1966

Data: 08/06/1967

Situação: Histórica

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui, em caráter obrigatório, na Prefeitura Municipal, um serviço de combate as formigas.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 47/1967

Data: 03/06/1967

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELÉZER PUGLIA

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense”, ao Exmo. Sr. Prof. Clovis Corrêa Monteiro, Delegado do Ensino Elementar em Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 843

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 61/1967

Data: 31/05/1967

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aprova Relatório Técnico Preliminar e Estudo de Viabilidade Econômica para o Serviço de abastecimento de água da cidade, elaborado pelo Escritório PLANIDO Consultores de Engenharia Hidráulica e Sanitária.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 52/1967