Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/11/1950

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre doaçao de uma area de terreno, de propriedade do Município, ao Governo da Uniao, destinada ao Posto de Puericultura.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 17/1950

Data: 03/11/1950

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: MIGUEL TEDDE NETO

Assunto: Dispõe sobre desapropriaçao de terreno e construçao de uma Praça Desportiva Municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 27/1949

Data: 03/11/1950

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: Isentado do pagamento da multa de 10% sobre a 1ª., 2ª e 3ª prestação da taxa criada pela lei nº. 76, de 14 de novembro de 1949, os contribuintes que satisfizerem esses pagamentos até 30 de novembro de 1950.

Altera: Lei Ordinária Nº 76

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 39/1950

Data: 27/10/1950

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a vender, mediante concorrencia publica, diversos veiculos motorizados, pertencentes ao patrimonio municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 34/1950

Data: 27/10/1950

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria um cargo de escriturario - Padrão H - na Diretoria do Expediente e Pessoal da Prefeitura Municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 43/1950

Data: 27/10/1950

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre abertura de crEdito no valor de Cr$ 1.118.606,20, suplementar à diversas verbas do orçamento.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 58/1950

Data: 27/09/1950

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre abertura de credito no valor de Cr$ 21.100,00, suplementar à verba 4.3.1 - 8.38.4, para fazer face às despesas com a Representaçao de Araraquara aos Jogos Abertos do Interior.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 56/1950

Data: 18/07/1950

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: declara de utilidade pública, imovel de propriedade do senhor Benedito de Oliveira, a fim de ser adquirido pelo Município, mediante desapropriaçao e destinado à instalaçao dos Serviços da Limpeza Publica.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 46/1950

Data: 13/06/1950

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: WALDOMIRO MORELLI

Assunto: dispõe sobre doaçao de imovel de propriedade do Município à Liga de Assistencia Cristo Rei, destinado à construçao do predio da "Casa da Criança".

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 33/1950

Data: 13/06/1950

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre a abertura de credito especial no valor de Cr$ 20.000,00, destinado à contribuiçao do Município à corporaçao musical "Banda Brasileira", desta cidade, para aquisiçao de seu instrumental.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 25/1950

Data: 13/06/1950

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre aquisiçao, por doaçao, de um terreno localizado em Gaviao Peixoto, neste Município, destinado à construçao de um cemiterio.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 26/1950

Data: 13/06/1950

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: concede subvençoes à varias entidades assistenciais e culturais.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 2/1950

Data: 13/06/1950

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PRUDENTE FERNANDES MONTEIRO

Assunto: estabelece zona essencialmente residencial e condiçoes minimas de construçao no loteamento do "Jardim Primavera".

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1632, Lei Ordinária Nº 419

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 83/1949

Data: 13/06/1950

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre abertura de credito no valor de Cr$ 40.320,00, suplementar à verba 7.1.1 - 8.90.0 - Aposentadorias e Pensoes - Pessoal Inativo, destinado ao pagamento dos proventos do funcionario aposentado Senhor Armando Dias Barreto.

Alterada por: Lei Ordinária nº 10390

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 8/1950

Data: 11/05/1950

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: dispõe sobre alteração da taxa criada pela Lei no. 76, de 14 de novembro de 1949, para manutenção da policia municipal Guarda Auxiliar e dos Serviços de Incendio e de Salvaçao.

Altera: Lei Ordinária Nº 76

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 11/1950