Procedimento Legislativo Nº 46/1950
Data: 12/07/1950
Processo: 46/1950
Protocolo: 00046/1950
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 29/50 - Que declara de utilidade pública, imóvel de propriedade do Senhor Benedito de Oliveira, a fim de ser adquirido pelo Município e destinado à instalação dos Serviços da Limpeza Pública. LEI Nº 103
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 103 | 18/07/1950 |
declara de utilidade pública, imovel de propriedade do senhor Benedito de Oliveira, a fim de ser adquirido pelo Município, mediante desapropriaçao e destinado à instalaçao dos Serviços da Limpeza Publica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |