Procedimento Legislativo Nº 11/1950
Data: 26/01/1950
Processo: 11/1950
Protocolo: 00011/1950
Situação: Concluído
Autoria: ARMANDO BIAGIONI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 7/50 - Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 71, 72 e 76 de 1949, que criaram os Serviços de extinção de incêncios e salvação, Guarda Auxiliar e Taxa para manutenção dos mesmos. LEI Nº 96
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 96 | 11/05/1950 | dispõe sobre alteração da taxa criada pela Lei no. 76, de 14 de novembro de 1949, para manutenção da policia municipal Guarda Auxiliar e dos Serviços de Incendio e de Salvaçao. |