Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária nº 10107
Data: 22/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Denomina Avenida João Porsani, e ruas Carlos Eduardo Isaias, Henrique Borsari Neto e Odete Pereira Masoneti vias públicas do loteamento Quinta do Salto Residence, neste Município.
Observações: Ofício nº 0269/2020 - SJC
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 267/2020
Lei Ordinária nº 10106
Data: 22/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.429, de 14 de dezembro de 2020, no valor de R$ 2.224.450,50 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e com a folha de pagamento dos empregados públicos lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0267/2020 - SJC
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 266/2020
Lei Ordinária nº 10105
Data: 22/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CULTURA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.427, de 8 de dezembro de 2020, no valor de R$ 27.362,26 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), para remanejamento de saldo orçamentário de dotações referentes aos recursos da Lei Aldir Blanc, conforme demonstrativo abaixo e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0268/2020 - SJC
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 265/2020
Lei Ordinária nº 10104
Data: 22/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.076, de 4 de novembro de 2020, modificando destinatário de subvenção social na forma em que especifica.
Observações: Ofício nº 0266/2020 - SJC
Altera: Lei Ordinária nº 10076
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 264/2020
Lei Ordinária nº 10103
Data: 22/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.422, de 30 de novembro de 2020, no valor de R$ 877.824,32 (oitocentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e com a folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0265/2020 - SJC
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 263/2020
Lei Ordinária nº 10102
Data: 22/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre modificações nas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, na forma que especifica.
Observações: Ofício nº 262/2020-SJC
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 258/2020
Lei Ordinária nº 10101
Data: 18/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.825, de 04 de dezembro de 2019, especificando as áreas que serão contempladas na operação de crédito ora autorizada.
Observações: Ofício nº 0264/2020 - SJC
Altera: Lei Ordinária nº 9825
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 262/2020
Lei Ordinária nº 10100
Data: 18/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais), para atender despesas com tarifas de operação de crédito, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0263/2020 - SJC
Citada por: Decreto Municipal nº 12430
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 261/2020
Lei Ordinária nº 10099
Data: 11/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana de Ação Social da Igreja Batista", a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 259/2020
Lei Ordinária nº 10098
Data: 11/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CULTURA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.240, de 27 de novembro de 2020, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para a utilização integral dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0255/2020 - SJC
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 252/2020
Lei Ordinária nº 10097
Data: 11/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021.
Observações: Ofício nº 213/2020-SJC.
Citada por: Decreto Municipal nº 12440, Decreto Municipal nº 12460
Alterada por: Decreto Municipal nº 12456, Decreto Municipal nº 12466, Decreto Municipal nº 12467, Decreto Municipal nº 12468, Decreto Municipal nº 12469, Decreto Municipal nº 12474, Decreto Municipal nº 12473, Lei Ordinária nº 10118, Lei Ordinária nº 10123, Lei Ordinária nº 10124, Lei Ordinária nº 10125, Lei Ordinária nº 10127, Lei Ordinária nº 10128, Lei Ordinária nº 10129, Lei Ordinária nº 10130, Lei Ordinária nº 10131, Lei Ordinária nº 10133, Lei Ordinária nº 10134, Lei Ordinária nº 10136, Lei Ordinária nº 10137, Decreto Municipal nº 12483, Decreto Municipal nº 12482, Decreto Municipal nº 12487, Decreto Municipal nº 12488, Decreto Municipal nº 12497, Lei Ordinária nº 10141, Lei Ordinária nº 10142, Lei Ordinária nº 10143, Lei Ordinária nº 10145, Lei Ordinária nº 10151, Decreto Municipal nº 12504, Decreto Municipal nº 12512, Decreto Municipal nº 12513, Lei Ordinária nº 10154, Lei Ordinária nº 10155, Lei Ordinária nº 10179, Lei Ordinária nº 10180, Lei Ordinária nº 10182, Lei Ordinária nº 10164, Lei Ordinária nº 10176, Lei Ordinária nº 10186, Lei Ordinária nº 10163, Lei Ordinária nº 10168, Lei Ordinária nº 10169, Lei Ordinária nº 10172, Lei Ordinária nº 10173, Lei Ordinária nº 10174, Lei Ordinária nº 10177, Decreto Municipal nº 12520, Decreto Municipal nº 12521, Decreto Municipal nº 12533, Decreto Municipal nº 12470, Decreto Municipal nº 12535, Decreto Municipal nº 12537, Decreto Municipal nº 12538, Decreto Municipal nº 12539, Decreto Municipal nº 12549, Decreto Municipal nº 12550, Decreto Municipal nº 12551, Decreto Municipal nº 12499, Decreto Municipal nº 12510, Decreto Municipal nº 12569, Decreto Municipal nº 12570, Decreto Municipal nº 12571, Decreto Municipal nº 12572, Decreto Municipal nº 12557, Decreto Municipal nº 12565, Decreto Municipal nº 12463, Decreto Municipal nº 12458, Decreto Municipal nº 12573, Decreto Municipal nº 12580, Decreto Municipal nº 12586, Lei Ordinária nº 10190, Lei Ordinária nº 10193, Lei Ordinária nº 10196, Lei Ordinária nº 10197, Lei Ordinária nº 10198, Lei Ordinária nº 10199, Lei Ordinária nº 10203, Lei Ordinária nº 10204, Lei Ordinária nº 10205, Lei Ordinária nº 10207, Lei Ordinária nº 10208, Decreto Municipal nº 12588, Decreto Municipal nº 12589, Decreto Municipal nº 12590, Decreto Municipal nº 12593, Decreto Municipal nº 12594, Decreto Municipal nº 12577, Decreto Municipal nº 12578, Decreto Municipal nº 12591, Decreto Municipal nº 12595, Decreto Municipal nº 12598, Decreto Municipal nº 12599, Decreto Municipal nº 12604, Decreto Municipal nº 12605, Decreto Municipal nº 12608, Decreto Municipal nº 12614, Decreto Municipal nº 12615, Decreto Municipal nº 12617, Decreto Municipal nº 12616, Decreto Municipal nº 12625, Decreto Municipal nº 12627, Lei Ordinária nº 10211, Lei Ordinária nº 10212, Lei Ordinária nº 10213, Lei Ordinária nº 10222, Lei Ordinária nº 10223, Lei Ordinária nº 10227, Lei Ordinária nº 10228, Lei Ordinária nº 10232, Lei Ordinária nº 10233, Lei Ordinária nº 10235, Lei Ordinária nº 10236, Lei Ordinária nº 10237, Lei Ordinária nº 10242, Lei Ordinária nº 10243, Lei Ordinária nº 10244, Lei Ordinária nº 10246, Lei Ordinária nº 10247, Decreto Municipal nº 12628, Decreto Municipal nº 12635, Decreto Municipal nº 12632, Decreto Municipal nº 12636, Decreto Municipal nº 12637, Decreto Municipal nº 12638, Decreto Municipal nº 12639, Decreto Municipal nº 12645, Lei Ordinária nº 10257, Lei Ordinária nº 10258, Lei Ordinária nº 10259, Lei Ordinária nº 10260, Lei Ordinária nº 10262, Lei Ordinária nº 10266, Lei Ordinária nº 10261, Lei Ordinária nº 10267, Lei Ordinária nº 10269, Lei Ordinária nº 10270, Lei Ordinária nº 10271, Decreto Municipal nº 12653, Lei Ordinária nº 10279, Decreto Municipal nº 12643, Lei Ordinária nº 10285, Decreto Municipal nº 12657, Lei Ordinária nº 10287, Decreto Municipal nº 12658, Lei Ordinária nº 10288, Decreto Municipal nº 12669, Decreto Municipal nº 12602, Decreto Municipal nº 12670, Lei Ordinária nº 10295, Lei Ordinária nº 10296, Lei Ordinária nº 10297, Lei Ordinária nº 10298, Decreto Municipal nº 12678, Lei Ordinária nº 10309, Decreto Municipal nº 12679, Lei Ordinária nº 10310, Decreto Municipal nº 12680, Lei Ordinária nº 10311, Decreto Municipal nº 12691, Decreto Municipal nº 12692, Decreto Municipal nº 12693, Decreto Municipal nº 12700, Decreto Municipal nº 12701, Lei Ordinária nº 10318, Lei Ordinária nº 10319, Lei Ordinária nº 10320, Decreto Municipal nº 12662, Decreto Municipal nº 12681, Lei Ordinária nº 10323, Lei Ordinária nº 10324, Lei Ordinária nº 10315, Decreto Municipal nº 12706, Lei Ordinária nº 10326, Decreto Municipal nº 12707, Lei Ordinária nº 10327, Decreto Municipal nº 12708, Lei Ordinária nº 10328, Decreto Municipal nº 12709, Lei Ordinária nº 10329, Decreto Municipal nº 12710, Lei Ordinária nº 10330, Decreto Municipal nº 12714, Decreto Municipal nº 12715, Decreto Municipal nº 12716, Decreto Municipal nº 12717, Decreto Municipal nº 12718, Decreto Municipal nº 12690, Decreto Municipal nº 12672, Decreto Municipal nº 12656, Decreto Municipal nº 12630, Lei Ordinária nº 10337, Lei Ordinária nº 10338, Lei Ordinária nº 10339, Lei Ordinária nº 10341, Lei Ordinária nº 10342, Decreto Municipal nº 12728, Lei Ordinária nº 10348, Decreto Municipal nº 12729, Decreto Municipal nº 12731, Lei Ordinária nº 10351, Lei Ordinária nº 10352, Decreto Municipal nº 12733, Lei Ordinária nº 10353, Decreto Municipal nº 12737, Lei Ordinária nº 10359, Decreto Municipal nº 12738, Lei Ordinária nº 10360, Decreto Municipal nº 12739, Lei Ordinária nº 10361, Decreto Municipal nº 12711, Decreto Municipal nº 12740, Lei Ordinária nº 10362, Decreto Municipal nº 12741, Lei Ordinária nº 10363, Lei Ordinária nº 10349, Lei Ordinária nº 10356, Decreto Municipal nº 12744, Lei Ordinária nº 10367, Decreto Municipal nº 12745, Lei Ordinária nº 10368, Decreto Municipal nº 12720, Decreto Municipal nº 12746, Lei Ordinária nº 10369, Decreto Municipal nº 12753, Decreto Municipal nº 12754, Lei Ordinária nº 10374, Lei Ordinária nº 10373, Decreto Municipal nº 12755, Lei Ordinária nº 10375, Decreto Municipal nº 12758, Lei Ordinária nº 10378, Decreto Municipal nº 12759, Lei Ordinária nº 10379, Decreto Municipal nº 12760, Lei Ordinária nº 10380, Decreto Municipal nº 12761, Lei Ordinária nº 10381, Decreto Municipal nº 12750, Decreto Municipal nº 12726, Decreto Municipal nº 12749, Decreto Municipal nº 12757, Decreto Municipal nº 12767, Decreto Municipal nº 12771, Decreto Municipal nº 12772, Decreto Municipal nº 12773, Decreto Municipal nº 12775, Decreto Municipal nº 12776, Decreto Municipal nº 12764, Lei Ordinária nº 10391, Lei Ordinária nº 10392, Lei Ordinária nº 10395, Lei Ordinária nº 10393, Lei Ordinária nº 10396, Lei Ordinária nº 10389, Lei Ordinária nº 10388, Lei Ordinária nº 10397, Decreto Municipal nº 12778, Decreto Municipal nº 12779, Lei Ordinária nº 10424, Decreto Municipal nº 12905
Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12506, Decreto Municipal nº 12522, Decreto Municipal nº 12581, Decreto Municipal nº 12732
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 215/2020
Lei Ordinária nº 10096
Data: 11/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPORTE E LAZER
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 14.453,80 (catorze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos) para fins de para atender despesas relativas ao convênio nº 852189/2017/ME - PROC. 1038.445-38, e dá outras providências.
Observações: Oficio nº 0253/2020 - SJC
Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12428
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 253/2020
Lei Ordinária nº 10095
Data: 07/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.152, de 6 de dezembro de 2017, de modo a transformar o cargo em comissão de ouvidor em função de confiança.
Observações: Dir. Legislativa
Altera: Lei Ordinária nº 9152
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 257/2020
Lei Ordinária nº 10094
Data: 07/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), referente a despesas com instalação de sistema de recreio e jardim no Centro de Educação e Recreação Carmela Garcez I, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0259/2020 - SJC
Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12425
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 256/2020
Lei Ordinária nº 10093
Data: 07/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei nº 9.780, de 30 de outubro de 2019 (Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município),
Observações: Ofício nº 0258/2020 - SJC
Revoga: Lei Ordinária nº 9780
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 255/2020