Projeto de Lei nº 255/2020
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2020
Processo: 329/2020
Protocolo: 06663/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei nº 9.780, de 30 de outubro de 2019 (Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município),
Observações: Ofício nº 0258/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 258.2020 - Revoga Lei 9780 | .docx | 03/12/2020 | 564,4 KB | |
| 329-20 | 18/12/2020 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/12/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 20/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/12/2020 - Prazo: 08/01/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 263/2020 ao Projeto de Lei nº 255/2020
Resposta: 07/12/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.093
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10093
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 181ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2020
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 182ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1093/2020
Resposta: 08/12/2020
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/12/2020 - Prazo: 14/12/2020
Resposta: 08/12/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 362/2020 ao Projeto de Lei nº 255/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 263/2020 ao Projeto de Lei nº 255/2020 | 04/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 255/2020 - Revoga a Lei nº 9.780, de 30 de outubro de 2019. | |
| Lei Ordinária nº 10093 | 07/12/2020 | Revoga a Lei nº 9.780, de 30 de outubro de 2019 (Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município), | |
| Parecer nº 362/2020 ao Projeto de Lei nº 255/2020 | 08/12/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 255/2020 - Revoga a Lei nº 9.780, de 30 de outubro de 2019 (Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município), |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 181ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/12/2020 | Turno único de discussão e votação |