Parecer nº 362/2020 ao Projeto de Lei nº 255/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 08/12/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 255/2020 - Revoga a Lei nº 9.780, de 30 de outubro de 2019 (Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município),
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PAR 362 | 08/12/2020 | 248,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 255/2020 | 03/12/2020 | Revoga a Lei nº 9.780, de 30 de outubro de 2019 (Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município), |