Projeto de Lei nº 215/2020
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2020
Processo: 277/2020
Protocolo: 05781/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021.
Observações: Ofício nº 213/2020-SJC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 213.2020 - PLOA 2021 | .docx | 01/10/2020 | 579,6 KB | |
| 277-20 volume 01 | 15/10/2020 | 22 MB | ||
| 277-20 volume 02 | 15/10/2020 | 21,9 MB | ||
| 277-20 volume 03 | 21/10/2020 | 40,3 MB | ||
| 277-20 volume 04 | 07/01/2021 | 59,7 MB | ||
| ATA AP LOA 2021 - 14 OUT | 19/10/2020 | 348,3 KB | ||
| ATA AP LOA 2021 - 16 OUT | 19/10/2020 | 350,1 KB | ||
| ATA AP LOA 2021 - 19 OUT | 19/10/2020 | 351,6 KB | ||
| ATA AP LOA 2021 - 21 OUT | 22/10/2020 | 357,6 KB | ||
| ATA AP LOA 2021 - 23 OUT | 26/10/2020 | 360,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/01/2021
Complemento: Para os devidos fins.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/12/2020
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/12/2020 - Prazo: 13/01/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 270/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020
Resposta: 11/12/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.097
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10097
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item único - 32ª Sessão Extraordinária; segunda discussão e votação
Resposta: 08/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item único - 31ª Sessão Extraordinária; primeira discussão e votação.
Resposta: 04/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/11/2020 - Prazo: 30/11/2020
Complemento: Para elboaração de parecer conjunto: Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Resposta: 23/11/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 343/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 132/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: FUNDART - Fundação de Arte e Cultura
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 131/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal da Cultura
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 130/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 129/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Controladoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 128/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Educação
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 127/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 126/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Controladoria do Transporte de Araraquara
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 125/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Companhia Tróleibus Araraquara
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 124/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 123/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 122/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: FUNDESPORT - Fundação de Amparo ao Esporte
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 121/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 120/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 119/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 118/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Comunicação
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 117/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 116/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 115/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 114/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 113/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 112/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 28/10/2020 | Implantação de Academias ao Ar Livre nas praças Roque José Aje (Faveral), Jardim Dom Pedro (Pedregal) e na Praça da Igreja de Bueno de Andrada - R$106.000,00 - Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 2/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 28/10/2020 | Concurso de Beleza Miss Araraquara - R$ 13.800,00 - Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 3/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 28/10/2020 | Dia do Brincar - R$13.800,00 - Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 4/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO ANIMAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ANTONIO HONÓRIO REAL. 2-412. CEMITÉRIO DAS CRUZES- ARARAOUARA/SP | |
| Emenda nº 5/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Implantação da iluminação no campo society José Laurindo no bairro Valle Verde. | |
| Emenda nº 6/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DO JARDIM ACAPULCO, NA AVENIDA ENGENHEIRO PRUDENTE FERNANDES MONTEIRO, ENTRE AS AVENIDAS PADRE MIGUEL POCCE E AVENIDA PEDRO PAULO ANTONIETTA. | |
| Emenda nº 7/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO. NA RUA BENTO RAMALHO MACHADO. AO LADO DO POSTO DE SAÚDE. | |
| Emenda nº 8/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 9/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 10/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 11/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 12/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 13/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 14/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 15/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 16/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 17/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 19/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 20/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Emenda nº 21/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 03/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Parecer nº 343/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 23/11/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 215/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Autógrafo nº 270/2020 ao Projeto de Lei nº 215/2020 | 08/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 215/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2020 | 04/12/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Extraordinária de 2020 | 08/12/2020 | Segundo turno de discussão e votação |