Projeto de Lei nº 266/2020
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2020
Processo: 349/2020
Protocolo: 06803/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.429, de 14 de dezembro de 2020, no valor de R$ 2.224.450,50 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e com a folha de pagamento dos empregados públicos lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0267/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 267.2020 - Ratificação de crédito extraordinário Decreto 12.429 | .docx | 16/12/2020 | 575,2 KB | |
| 349-20 | 07/01/2021 | 14,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/01/2021
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 18/01/2021
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 22/01/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 277/2020 ao Projeto de Lei nº 266/2020
Resposta: 22/12/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.106
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 7 - 34ª Sessão Extraordinária
Resposta: 21/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 17/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Resposta: 17/12/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 104/2020 ao Projeto de Lei nº 266/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Resposta: 17/12/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 238/2020 ao Projeto de Lei nº 266/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Resposta: 17/12/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 383/2020 ao Projeto de Lei nº 266/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 383/2020 ao Projeto de Lei nº 266/2020 | 17/12/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 266/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.429, de 14 de dezembro de 2020, no valor de R$ 2.224.450,50 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e com a folha de pagamento dos empregados públicos lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 238/2020 ao Projeto de Lei nº 266/2020 | 17/12/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 266/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.429, de 14 de dezembro de 2020, no valor de R$ 2.224.450,50 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e com a folha de pagamento dos empregados públicos lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 104/2020 ao Projeto de Lei nº 266/2020 | 17/12/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 266/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.429, de 14 de dezembro de 2020, no valor de R$ 2.224.450,50 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e com a folha de pagamento dos empregados públicos lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 277/2020 ao Projeto de Lei nº 266/2020 | 21/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 266/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.429, de 14 de dezembro de 2020, no valor de R$ 2.224.450,50 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e com a folha de pagamento dos empregados públicos lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10106 | 22/12/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.429, de 14 de dezembro de 2020, no valor de R$ 2.224.450,50 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e com a folha de pagamento dos empregados públicos lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/12/2020 | Turno único de discussão e votação |